Execução Fiscal 0001129-21.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.105,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GEREMIAS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/05/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/05/2025, 06:32

Decisão interlocutória

08/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2024, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEREMIAS DE JESUS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:19

Decisão interlocutória de Mérito

29/05/2024, 13:19

Todas as movimentações(103)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/05/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:59

OUTROS

•29/05/2024, 13:19

14/05/2025, 06:32

Decisão interlocutória

08/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2024, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEREMIAS DE JESUS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:19

Decisão interlocutória de Mérito

29/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEREMIAS DE JESUS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEREMIAS DE JESUS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 14:42

Decisão interlocutória de Mérito

24/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

18/04/2023, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2023, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/04/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/03/2023, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2022, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEREMIAS DE JESUS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Juntado(a) - Publicado Citação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2022, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/07/2022, 17:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/03/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 13:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

25/11/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de termo

27/09/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de termo

27/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 19:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEREMIAS DE JESUS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-21.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GEREMIAS DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEREMIAS DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-21.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GEREMIAS DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEREMIAS DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2020, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2019, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2019, 12:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 18:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2019, 10:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2019, 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2019, 15:04

OUTROS

•13/11/2023, 16:18

OUTROS

•24/04/2023, 14:42

OUTROS

•03/04/2023, 14:03

OUTROS

•28/03/2023, 15:45

OUTROS

•21/03/2022, 13:12

OUTROS

•06/12/2021, 12:08

OUTROS

•05/07/2021, 19:57

OUTROS

•12/05/2021, 18:30