Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ORAL UNIC ODONTOLOGIA MANAUS LTDA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1021925-33.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : ORAL UNIC ODONTOLOGIA MANAUS LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 102.619,94 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ORAL UNIC ODONTOLOGIA MANAUS LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803292700000002115148938 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803292700000002115148939 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803292700000002115148942 Petição inicial Petição inicial 24062803292700000002115148943 Outros Documentos Outros Documentos 24062803292700000002115148944 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24062803292700000002115148945 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24070413110992000002115165466 Decisão Decisão 24090217312507100002115166691 Citação Citação 24090313264383600002125843813 Termo Termo 24100212121068000002130448868 comprovante de postagem eletronica 1021925-33.2024.4.01.3200 Documento Comprobatório 24100212121077000002130448905 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25050316110280800000025083627 Decisão Decisão 24090217312507100002115166691 Certidão Certidão 25050316120944800000025083692 Manifestação Manifestação 25050615590410000000025508026 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25092319441618300000055796184 Negativa - JÁ houve diligência Certidão de Oficial de Justiça 25101510584660100000062998822 10445506120244013200_2182133481_CertidãodeOficialdeJustiça Documento Comprobatório 25101510584675800000062999101 Intimação Intimação 25101607243976500000063268254 Petição intercorrente Petição intercorrente 25102011071200000000064020978 Ato ordinatório Ato ordinatório 26080311530365700002191715850 Certidão Certidão 26090215114776700002199742310 Manaus (AM), na data da assinatura. .