1022679-97.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1022679-97.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: MARLA REGINA FRANTZ VECCHI - CPF-500.***.***-87 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$11.306,40, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032706531706100001533393531 Marla Regina Frantz Vecchi - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032706542891000001533393532 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032708162386100001533404065 Decisão Decisão 23032708500324700001533420058 Certidão Certidão 23060719072914200001640849666 Citação Citação 24012313035982700001981702365 Citação Citação 24012313035982700001981702365 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082908152753900002124978464 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24082908252268900002124980166 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090412004214500002126057142 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090412004230400002126057143 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24092009551932500002128430804 1022679-97.2023.4.01.3300 AR2 ENTREGUE Aviso de Recebimento 24092009551950900002128431056 1022679-97.2023.4.01.3300 AR1 NÃO ENTREGUE Aviso de Recebimento 24092009551961100002128431216 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092010543725100002128451799 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092010543725100002128451799 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24092010544040300002128452058 Petição intercorrente Petição intercorrente 24092404181912100002128892230 Petição intercorrente Petição intercorrente 24092404181926000002128892231 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 25040217462000000000019957608 Ato ordinatório Ato ordinatório 25060513540532800000032426773 Ato ordinatório Ato ordinatório 25060513540532800000032426773 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25060513540656100000032426861 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2576889803 EM 15/06/2025 08:16:38 Petição intercorrente 25061508164587700000034382776 A_MEMÓRIA DE CÁLCULO_2578608280 EM 15/06/2025 08:16:41 Petição intercorrente 25061508164689700000034382781 Certidão Certidão 25101513463329100000063075533 SISBAJUD POSITIVO Documento Comprobatório 25101513463344900000063075774 Ato ordinatório Ato ordinatório 25101610261099100000063317085 Intimação Intimação 25102012273286900000064068082 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25121216161707900000076990389 Ato ordinatório Ato ordinatório 25121916033117200000078953374 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25121916033294600000078958569 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3058012587 EM 24/12/2025 12:10:42 Petição intercorrente 25122412104491500000079333397 Certidão Certidão 26030610482398600002157692623 SISBAJUD VALOR TRANSFERIDO Documento Comprobatório 26030610485628000002157692698 Decisão Decisão 26030312113532000002156853335 Decisão Decisão 26030312113532000002156853335 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 26031016361462100002158490146 Certidão Certidão 26032019054697800002161088706 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal