1023362-57.2025.4.01.3400

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de novembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: R. F. N. D. Advogado do(a) RECORRENTE: VICTOR MIRANDA REIS - DF74271-A RECORRIDO: M. P. F. -. M. O processo nº 1023362-57.2025.4.01.3400 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 25/11/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões nº

3 - Observação: O pedido de participação e de sustentação oral na Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo deverá ser formulado, com indicação de endereço eletrônico, até o dia útil anterior ao do início da sessão, nos termos do art. 20, § 1º da Resolução Presi 26/2025 e art. 45 do RITRF1. O pedido poderá ser feito diretamente no sistema PJe, por meio de petição nos autos do processo, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral", ou ainda, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será de forma presencial ou por videoconferência.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO D. F. 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023362-57.2025.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe

AUTOR: PACIENTE: E. S. D. J. Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamante: VICTOR MIRANDA REIS REU: AUTORIDADE: S. R. D. P. F. N. D. D., D. G. D. P.

C. D. D. F.,

C. D. P. M. D. D. F., D. D. A. D. R. F. D. B. N. A.

I. D. B. IMPETRADO: U. F., D. F. O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Recebo o RESE, porquanto tempestivo(...). (...)As alegações apresentadas não justificam a alteração das razões e fundamentos lançados na sentença recorrida, razão pela qual, com base no art. 589 do CPP, mantenho o referido pronunciamento. Nesse contexto, define o art. 583, X do CPP que subirão nos próprios autos os recursos da sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

Assim, remetam-se os autos ao TRF 1 ª Região. Cientifiquem-se o impetrante/paciente e o MPF.".