Execução Fiscal 0021662-86.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 846.765,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 18:48

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 17:51

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•04/04/2022, 15:26

08/04/2022, 18:48

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021662-86.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021662-86.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:36

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 20:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2020, 20:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/01/2020, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2019, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 17:05

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - Art. 40 LEF

31/08/2011, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2011, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2010, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/04/2010, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 15:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2010, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/02/2010, 11:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2010, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/02/2010, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2010, 12:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2009, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 14:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2009, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2009, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2009, 12:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2009, 15:36