1024009-77.2024.4.01.9999

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Gab.

39 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MARQUES & CAETANO LTDA Advogados do(a) APELADO: UMBERTO PIAZZA JACOBS - SP288452-A, THABATA TURATTI - SP480857, BRUNA MARDEGAN PERIM - SP461576, FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445-A O processo nº 1024009-77.2024.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 30/09/2026 Horário: 14:00 Local: SESSÃO P. GAB 39 -1 - ED. SEDE I, SL, SALA

2 - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-900 Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed. Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência. Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 13ª turma até o dia anterior à sessão. E-mail: [email protected]