Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ALVARENGA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA - ME
- Advogado
- NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024142-31.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALVARENGA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEL AXCAR - SP286286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALVARENGA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA - ME NOEL AXCAR - (OAB: SP286286) FINALIDADE: INTIMAR DA
SENTENÇA
PROFERIDA.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Publique-se. Intimem-se. Interposta apelação, independente de novo ato jurisdicional: a) intime-se a parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões; b) caso o apelado também interponha apelação adesiva, o apelante originário deverá ser intimado para respondê-la em 15 (quinze) dias; c) cumpridas as formalidades anteriores, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal. Preclusa esta sentença, arquivem-se os autos..
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF