Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ERNANDO DA SILVA SOARES
- Advogado
- MARLOS BRENO SILVA MARINHO (OAB 17157/PI)
Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024200-09.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNANDO DA SILVA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLOS BRENO SILVA MARINHO - PI17157 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ERNANDO DA SILVA SOARES MARLOS BRENO SILVA MARINHO - (OAB: PI17157) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2278664912 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1024200-09.2026.4.01.4000 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ERNANDO DA SILVA SOARES Advogado do(a) AUTOR: MARLOS BRENO SILVA MARINHO - PI17157 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 01/2013-8ª Vara Federal: Fica facultado a parte autora adesão ao fluxo processual concentrado estabelecido na Portaria Conjunta n. 01/2024/8ª Vara/PF-PI/OAB-PI, em anexo.
Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo positivo, deverá ser juntado aos autos os documentos mencionados no art. 2º da referida Portaria, no prazo 15 (quinze) dias. (...) Art. 2º. No momento do ajuizamento da ação, a parte interessada manifestará expressamente a aceitação ao fluxo com a instrução concentrada, oportunidade em que deverá anexar os documentos que possam contribuir para apresentação de proposta de acordo nos autos pelo INSS, tais como: Inciso
I - documentos exigidos pela legislação processual, como RG, procuração, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidão de óbito, declaração de hipossuficiência, etc; Inciso