PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024289-91.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO - RS62242 e JARDEL SPIERING PIRES - RS87545 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: RONEY TEIXEIRA NERY, Endereço: Quadra SQS 215 Bloco K, apto 303, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70294-110 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.
ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art.
33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art.
34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.
Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).
Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032414334948200001531927051 01 TEN MICHELE ORDINÁRIA DE REFORMA Inicial 23032414343330000001531927056 02 PROCURAÇÃO Procuração 23032414343330000001531927058 03 CARTEIRA DE IDENTIDADE Carteira de identidade 23032414343330100001531927060 04 DECLARAÇÃO DE POBREZA Declaração de hipossuficiência/pobreza 23032414343330100001531927061 05 CARTEIRA DE TRABALHO Carteira de trabalho 23032414343330100001531927063 06 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de residência 23032414343330100001531927066 06 LAUDO Atestado médico 23032414343330100001531927068 07 ATESTADO PINEL Atestado médico 23032414343330100001531927069 08 GUIA FUSEX PINEL Outras peças 23032414343330100001531927087 09
RELATÓRIO
PSICOLÓGICO Atestado médico 23032414343330100001531927071 10 ATESTADO AFASTAMENTO Atestado médico 23032414343330100001531927072 11 ALTA Atestado médico 23032414343330100001531927074 12 ATESTADO Atestado médico 23032414343330100001531927075 13 PRONTUÁRIO HMAPA Prontuário 23032414343330100001531927076 14 RESSONÂNCIA JOELHO Exame médico 23032414343330100001531927077 15 ALTERAÇÕES MILITARES PT1 Ficha individual 23032414343330100001531927078 16 ALTERAÇÕES MILITARES PT2 Ficha individual 23032414343330100001531927079 17 SINDICÂNCIA E SOLUÇÃO Processo administrativo 23032414343330100001531927080 18 PRONTUÁRIO POMPA Prontuário 23032414343330100001531927081 19 PGR Parecer técnico 23032414343330100001531927084 20 BOLETIM DE LICENCIAMENTO Processo administrativo 23032414343330100001531927085 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032416051448200001532214049 Decisão Decisão 23032417344554200001532456557 Decisão Decisão 23032417344554200001532456557 Certidão Certidão 23032417425813400001532464063 Citação Citação 23032509593014400001532805547 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032811574812800001536037562 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23033111470011200001542103530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042521510876300001578466561 Contestação Contestação 23051017083555800001599976071 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083566600001599976072 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083575300001599976073 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083585100001599976074 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083592200001599976075 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083601200001599976076 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083604800001599976077 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083617700001599976078 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083627600001600018529 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083805500001600018530 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083957100001600018531 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083976200001600018532 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017083984800001600018533 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017084045200001600018534 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017084185300001600018535 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017084445600001600018536 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017084732700001600018538 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017084878000001600018539 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017084980100001600018540 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017085130400001600018541 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017085233600001600018542 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017085266000001600018543 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017085278100001600018544 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051017085288500001600018545 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23051509175584000001604721048 Réplica Réplica 23060713593893400001639919660 TEN MICHELE - RÉPLICA E PRODUÇÃO DE PROVAS Réplica 23060714002816700001639919670 Decisão Decisão 23062910584566600001671500676 Certidão Certidão 23062916194933600001672508648 Intimação Intimação 23070310301109600001675778631 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070717181659000001685321148 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072115273902500001705787159 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072115273911200001705787160 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072115273919900001705787161 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072115273932800001705787162 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 23072422255160600001708871270 TEN MICHELE QUESITOS Apresentação de quesitos 23072422270601300001708871271 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072422343371400001708863267 TEN MICHELE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição intercorrente 23072422360989100001708863269 Decisão Decisão 23082110111970900001749758232 Certidão Certidão 23082115240090500001750749271 Intimação Intimação 23082211254676600001752461752 Intimação Intimação 23082211262618600001752461753 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082810073402900001761481734 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091219065661400001787249835 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111713044739800001897376832 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111713053072700001897376841 TEN MICHELE - PET INTIMAÇÃO PERITOS Petição intercorrente 23111713061719000001897376845 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112214065628800001904660855 MICHELE OLIVEIRA 14ª VF - não aceito Petição intercorrente 23112214073252300001904660859 Despacho Despacho 23121210043311100001938618349 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020511223137500002001658348 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020511223137500002001658348 Certidão Certidão 24020511351183900002001673876 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020513123930700002001963344 Petição intercorrente 24020513185387500002001933377 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020615015615500002004559838 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022718390596500002035208870 Despacho Despacho 24022909084568900002038341349 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24031217540380700002059494353 Intimação Intimação 24042320552480900002102944005 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042410023313400002103009320 Decisão Decisão 24052411462556000002108398168 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070314390513200002114932521 Intimação Intimação 24070314421343200002114932908 Despacho Despacho 24092414051730000002128880889 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092515165224600002129253489 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092515165224600002129253489 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24092515170101800002129253653 Despacho Despacho 25010714150064400002144837479 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011512241312400002146371974 Ato ordinatório Ato ordinatório 25011512241312400002146371974 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25011512241448800002146372165 Marcação de Perícia Médica em Ortopedia Laudo pericial complementar 25011514310597900002146398083 Petição intercorrente Petição intercorrente 250123203339899000-2147220107 Falta à perícia Petição intercorrente 25032210345995700000017463882 Decisão Decisão 25032614231735400000018227203 Intimação Intimação 25032814553685500000018886189 Petição intercorrente Petição intercorrente 25051320020184800000027180820 SEDE DO JUÍZO: 14ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 4, Bloco D, Lote 7, Justiça Federal - Sede II, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70092-900 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 14ª Vara Federal Cível da SJDF
