Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- A. D. A. D. S.
- Advogado
- ANA PAULA LIMA SOARES (OAB 7854/RO)
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1024355-03.2026.4.01.4100
AUTOR: A. D. A. D. S. TUTOR: NATIELE DA SILVA ARAUJO Advogados do(a)
AUTOR: ANA PAULA LIMA SOARES - RO7854, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]
DECISÃO
Trata-se de ação idêntica a que correu na 6ª Vara Federal sob o número 1019586-83.2025.4.01.4100, com sentença extintiva sem resolução de mérito, que tem como requerimento administrativo o protocolo n° 553627684. Desta maneira, o juízo da 6ª Vara tornou-se prevento para tratar do assunto, sendo que a presente ação deve para lá ser remetida para o devido processo e julgamento, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
Ante o exposto, determino a redistribuição ao juízo da 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária, por prevenção.
Intime-se. Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal