Sentença
Decisão- Órgão
- 13ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatário
- UNIÃO FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1024462-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
REQUERENTE: RITA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O
Intime-se a União Federal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a habilitação dos herdeiros.
Cumpra-se. Brasília-DF, datado e assinado digitalmente