1024555-07.2025.4.01.3304

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1024555-07.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ELIZANGELA SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO - BA54096 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

DESPACHO

Considerando não haver pedido de tutela a ser apreciado no momento, cite-se a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, sob pena de revelia. No mesmo ato, deverá a parte ré juntar aos autos todos os documentos necessários ao esclarecimento da controvérsia, especialmente informações acerca de eventual contestação administrativa formulada pela parte autora e o respectivo resultado, bem como se houve adoção do Mecanismo Especial de Devolução (MED), além do histórico do padrão de movimentação financeira da conta (notadamente operações via PIX) à época dos fatos narrados, e quaisquer outros elementos que entender pertinentes à adequada solução da lide.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal