Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJRO
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA
- Advogado
- ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA (OAB 1546/RO)
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1024631-68.2025.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA POLO PASSIVO:IMPETRADO: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/C LTDA - EPP, REITORA DA FIMCA
SENTENÇA
RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, proposto por WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA em face da UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/C LTDA - EPP e outros, objetivando que que seja determinada a colação de grau da parte impetrante. Decisão constante dos autos intimou a parte impetrante para apresentar o comprovante de recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
O impetrante requereu desistência do feito.
É o relatório necessário.
DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a parte autora tem o direito de desistir da ação, bem como não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação (art. 485, VIII, do CPC).
DISPOSITIVO
Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF e do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas recolhidas pela parte Impetrante (ID 2228961918). Tratando-se de pedido de desistência do feito atento ao princípio da preclusão lógica, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, do CPC).