Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS
- Advogados
- CLEVERSON LEANDRO ORTEGA (OAB 43249/PR), ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA (OAB 27173/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM (x)
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024649-89.2024.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: DENUNCIADO: FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO: WALISSON DE AGUIAR SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA, ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA O Exmo. Sr.
Juiz exarou : "Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS, pela prática do crime tipificado no artigo 334, §1º, IV, do Código Penal.".