PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1025754-47.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELENA CASSIA CUTRIM DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA SOCORRO ALCOBACA RIBEIRO COELHO - PI21335 e GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI18698 POLO PASSIVO:DIRETOR(A) PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR GOES LOBATO - SP307482 e CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO - DF44596 INTIMAÇÃO DE: REITOR DA ITPAC SANTA INES, Endereço: Rodovia BR-316, 346, Vila Olímpica, SANTA INÊS - MA - CEP: 65304-770 FINALIDADE: Intimar da Sentença.
ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art.
33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art.
34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.
Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).
Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24062822172642800002114353901 INICIAL MS. HELENA CÁSSIA CUTRIM X CEF e outros Inicial 24062822175577400002114353954 Doc.01 - RG, CPF, Comprovante de Residência Documento Comprobatório 24062822183191400002114353981 Doc.02 - PROCURACAO AD JUDICIA ET EXTRA - HELENA Procuração 24062822183191400002114353984 Doc.03 - DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA Documento Comprobatório 24062822183191400002114353994 Doc.03.1 - NOTA ENEM - HELENA Documento Comprobatório 24062822183191400002114354003 Doc.04 Portaria 38 de 2021 Documento Comprobatório 24062822183191400002114354007 Doc.05 Portaria nº 10 de 30 04 2010 compilada 26 12 2011 Documento Comprobatório 24062822183191400002114354010 Doc.06 Concessão liminar matriculados primeiro grau Documento Comprobatório 24062822183191400002114354012 Doc.07 Precedentes matriculados segundo grau Documento Comprobatório 24062822183191400002114354020 Doc.08 Decisões Souza Prudente Documento Comprobatório 24062822183191400002114354025 Doc.09 - Liminar concessão Carlos Brandão datada de 28.04.2023 Documento Comprobatório 24062822183191400002114354026 Doc.10 - Decisão Souza Prudente Documento Comprobatório 24062822183191400002114354028 Certidão Certidão 24062822291720800002114354396 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24063018061466400002114394055 Despacho Despacho 24072911354509200002116783528 Contestação Contestação 24073013572085000002119583572
02 - UNIPTAN_AGE_(Representacao)_arquivada_7682996630491726287 (1) Documento Comprobatório 24073013572103600002119583663
03- 2023.01.18 - Procuração - Ad Judicia - IPTAN Procuração 24073013572133300002119583717
04- Substabelecimento Substabelecimento 24073013572164900002119583737
05- 565075_RESULTADO FIES 2024.1 (1) Documento Comprobatório 24073013572178200002119583883
06- 565076_CONTRATO 2024_1 - 98454 - 0097888 [manifesto] Documento Comprobatório 24073013572195600002119583903
07 - edital fies Documento Comprobatório 24073013572210300002119583939
08- calendario academico Documento Comprobatório 24073013572235700002119583943
09- regimento interno Documento Comprobatório 24073013572305400002119583948
10- Tela financeira helena cassia Documento Comprobatório 24073013572324900002119583954 Mandado de Notificação Mandado de Notificação 24080109040831500002120011158 Intimação PRU Intimação PRU 24080109040844800002120011160 Intimação Intimação 24080109040855100002120011161 Intimação PRF Intimação PRF 24080109040869100002120011162 Mandado de Notificação Mandado de Notificação 24080109040947300002120011166 Mandado de Notificação Mandado de Notificação 24080109040957800002120011167 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24080215053933600002120370975 R 1025754-47 DP CEF Documento Comprobatório 24080215053950700002120371273 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24080215082249400002120372230 R 1025754-47 DP FNDE Documento Comprobatório 24080215082264300002120372444 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24080215201634800002120376421 R 1025754-47 Secretária Educação Superior Documento Comprobatório 24080215201657500002120376673 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080721455314400002121209057 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081509033787800002122461260 Contestação Contestação 24081513483498500002122323953 CAIXA X HELENA CASSIA- FIES Contestação 24081513483511400002122324156 PROCURAÇÃO DIJUR 2024 Procuração 24081513483535700002122324237 Informações prestadas Informações prestadas 24081717441978600002122880089 Manifestação Manifestação 24090514550498800002126332692 informações do Secretário de Educação Superior Manifestação 24090514550511200002126332825 Decisão Decisão 25022509545933300000012280857 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25031010494910400000014673361 Certidão Certidão 25060313431606800000031825231 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 25101421294833800000062104695 Intimação Intimação 25101514575299600000063118035 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Av.
Senador Vitorino Freire, 300, Ed. SEDE - 1º andar, Areinha, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65031-900 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. SÃO LUÍS, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 3ª Vara Federal Cível da SJMA
