1027008-75.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1027008-75.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIELA FERNANDA DA COSTA MARTIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO

I - Cadastre-se o Sr. SERGIO ALVES RAFAEL como terceiro interessado (ID 2228245797), anotando-se a procuração de ID 2228246122, e intime-se sobre este despacho.

II - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

III - Após, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina-GO, determinando que se proceda à averbação da nulidade da alienação na matrícula do imóvel n. 64.256 (ID 2184042366), cancelando-se os atos registrais decorrentes do leilão anulado, conforme requerido pelo terceiro interessado. O ofício deverá ser instruído com cópia da sentença de ID 2204485192, da certidão de trânsito em julgado, da petição de ID 2228245797 e deste despacho.

IV - DÊ-se vista à parte autora acerca das alegações formuladas pela CEF no ID 2232161210, pelo prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá informar seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado (ID 2216092667), em seu favor.

V - Apresentadas as informações supra (item IV), expeça-se ofício à Agência 3911 da CEF, determinando-se a transferência do valor depositado na conta judicial n. 005.***.***-74-2 (ID 2216092667) para a conta oportunamente informada pela parte autora. A instituição financeira deverá comprovar o cumprimento da operação, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI - Cumpridas as determinações supra, dê-se vista às partes e ao terceiro interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)