Processo Nº 1027444-05.2023.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1027444-05.2023.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

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Setembro 20261 evento

22 set 202600:00 · há 15 dias
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SEGREDO
Advogados
EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO (OAB 50649/DF), ARLETE APARECIDA GONCALVES MONTEIRO AMARAL (OAB 52768/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 1027444-05.2023.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: T. D. J. F. D. C., D. F. H. F. CURADOR: D. F. H. F. EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DECISÃO
ID 2256900146: Trata-se de manifestação da parte exequente mediante a qual discorda dos valores requisitados no PREC n.º 613/2026 e na RPV nº 614/2026, alegando divergência no cômputo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF - calendário 2024/2025). Requer a manutenção das requisições expedidas e o retorno dos autos à Contadoria Judicial para refazimento das contas. Remetidos os autos à Contadoria, esta esclareceu que o valor pleiteado pelo exequente (R$ 15.399,07) refere-se ao IRRF bruto, do qual deve ser descontada a quantia de R$ 7.300,57 já restituída à parte autora quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF ID 2234418268).
Desse modo, ratificou a exatidão dos cálculos de ID 2249605978, os quais apuraram a diferença líquida de R$ 8.098,50, devidamente corrigida (R$ 9.041,86). Intimadas as partes sobre a manifestação da Contadoria, a Fazenda Nacional concordou com os esclarecimentos prestados, ao passo que o exequente permaneceu inerte.
Decido. Assiste razão à Contadoria Judicial. A pretensão do exequente de computar o valor total do IRRF sem o abatimento do montante restituído via DIRPF implicaria pagamento em duplicidade e enriquecimento ilícito.
Ante o exposto, rejeito a impugnação do exequente e acolho a manifestação da Contadoria Judicial, ratificando os cálculos de ID 2249605978 e a regularidade dos requisitórios expedidos (IDs 2254454083 e 2254454139). Preclusa esta decisão, dê-se prosseguimento ao feito, providenciando-se a migração das requisições. Após, aguarde-se o pagamento. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara - SJDF
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Agosto 20262 eventos

6 ago 202600:00 · há 2 meses
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Maio 20264 eventos

7 mai 202600:00 · há 5 meses
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Fevereiro 20262 eventos

5 fev 202600:00 · há 8 meses
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2025

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Dezembro 20251 evento

4 dez 202500:00 · há 10 meses
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Decisão

5 mai 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO (OAB 50649/DF), ARLETE APARECIDA GONCALVES MONTEIRO AMARAL (OAB 52768/DF)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027444-05.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: T. D. J. F. D. C., D. F. H. F. CURADOR: D. F. H. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO - DF50649 e ARLETE APARECIDA GONCALVES MONTEIRO AMARAL - DF52768 EXECUTADO: U. F. (. N. FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

5 mai 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO (OAB 50649/DF), ARLETE APARECIDA GONCALVES MONTEIRO AMARAL (OAB 52768/DF)

SENTENÇA

Junho 20252 eventos

12 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
THEREZINHA DE JESUS FERREIRA DE CASTILHO
Advogados
EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO (OAB 50649/DF), ARLETE APARECIDA GONCALVES MONTEIRO AMARAL (OAB 52768/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027444-05.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T. D. J. F. D.
C. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO - DF50649 e ARLETE APARECIDA GONCALVES MONTEIRO AMARAL - DF52768 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
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12 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T. D. J. F. D.

C. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO - DF50649 e ARLETE APARECIDA GONCALVES MONTEIRO AMARAL - DF52768 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

Brasília, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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