1027771-47.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1027771-47.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

AUTOR: HECTOR EMILIO DUVERGER CUEVAS REU: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

DESPACHO

Chamo o feito à ordem. Cumpre esclarecer que compete à parte autora (art. 524 do CPC) instruir o requerimento de valores supostamente devidos com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, indicando, em consonância com o OFÍCIO-CIRCULAR TRF1-COGER 50, de 2025 e anexos: valor principal, valor dos juros até 12/2021 e valor da taxa Selic, a partir de 01/2022 (EC 113/2021), ainda que igual a zero.

Ante o exposto:

1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de arquivamento/extinção.

2. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital.