Execução Fiscal 0001213-95.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.548,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ELPIDIA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 10:43

Despacho

06/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 07:40

20/03/2026, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 10:43

Despacho

06/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 63524630420254063800

16/09/2025, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

22/08/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2025, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SILVANA ELPIDIA GOMES <br>R$46,80 em 11/07/2025 (ID 120621000102507119) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47246-5

15/07/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SILVANA ELPIDIA GOMES <br>R$12.144,43 em 09/07/2025 (ID 120621000742507090) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47246-5

11/07/2025, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SILVANA ELPIDIA GOMES <br>R$0,02 em 09/07/2025 (ID 120621000562507092) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47246-5

11/07/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SILVANA ELPIDIA GOMES <br>R$25,87 em 09/07/2025 (ID 120621001252507093) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47246-5

11/07/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

09/07/2025, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 14:30

Expedição de mandado

27/05/2025, 11:17

Despacho

24/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

05/05/2025, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

14/04/2025, 18:33

Expedição de mandado

14/04/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2023, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/11/2021, 22:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:22

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA ELPIDIA GOMES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA ELPIDIA GOMES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA ELPIDIA GOMES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA ELPIDIA GOMES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001213-95.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVANA ELPIDIA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA ELPIDIA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001213-95.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVANA ELPIDIA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA ELPIDIA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de outras peças

18/02/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 14:34

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:53

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PETIÇÃO INICIAL

05/08/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2019, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 06:43

OUTROS

•02/06/2022, 13:31

OUTROS

•08/09/2021, 18:40