1028113-68.2026.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab.

32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028113-68.2026.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1065956-52.2026.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CHUTAAE TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES - GO61098-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CHUTAAE TECNOLOGIA LTDA ID do último ato proferido nos autos: 463716590 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.

32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1028113-68.2026.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CHUTAAE TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES - GO61098-A

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, na forma do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, retornem-se os autos conclusos. Brasília/DF. Desembargador Federal NEWTON RAMOS Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC.