1028538-76.2018.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1028538-76.2018.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A e LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) MIGUEL ARCHANJO DA SILVA UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) VERA LUCIA FERREIRA MILHOMENS UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445209508) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1028538-76.2018.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A e LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) MIGUEL ARCHANJO DA SILVA UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) VERA LUCIA FERREIRA MILHOMENS UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445209508) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1028538-76.2018.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A e LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) MIGUEL ARCHANJO DA SILVA UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) VERA LUCIA FERREIRA MILHOMENS UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) LUCIANA APARECIDA ANANIAS - (OAB: MG69614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445209508) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de setembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA, ANTONIO DOS SANTOS, VERA LUCIA FERREIRA MILHOMENS, MIGUEL ARCHANJO DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A, LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A Advogados do(a) AGRAVANTE: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A, LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A Advogados do(a) AGRAVANTE: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A, LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A Advogados do(a) AGRAVANTE: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A, LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1028538-76.2018.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29/09/2025 a 03-10-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 5.1

V - Des Rui - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi nº 26, de 01/08/2025) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis, com inicio em 29/09/2025 e termino em 03/10/2025. As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou o pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentados, respectivamente, conforme o art. 20, § 2, e art. 10, paragrafo unico, por meio de peticao nos autos no sistema Pje, tipo "Pedido de Sustentacao Oral" ou via e-mail: [email protected].

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.