Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- JOAO JAIME DENARDIN
- Advogado
- CLAUDIA PEREIRA QUINTINO (OAB 23357/GO)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029760-20.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO JAIME DENARDIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA PEREIRA QUINTINO - GO23357 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: JOAO JAIME DENARDIN CLAUDIA PEREIRA QUINTINO - (OAB: GO23357) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2180546358 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029760-20.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO JAIME DENARDIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA PEREIRA QUINTINO - GO23357 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
DESPACHO
Ao efetuar a revisão de ofício do ITR/2019, o Município de Luís Eduardo Magalhães consignou que a área coberta com florestas nativas foi demonstrada no curso do procedimento fiscal, restando aquela autuação limitada à ausência de demonstração das áreas referentes à Reserva Legal, posteriormente comprovadas, o que resultou na anulação total do lançamento. Neste processo, discute-se a comprovação da mesma área de florestas nativas na apuração do ITR/2018, o que pode ser solucionado na esfera administrativa pela revisão de ofício.
Por isso, intime-se o autor para informar se persiste a cobrança do ITR/2018 ou se o órgão municipal também realizou a revisão de ofício do lançamento. Prazo: 15 dias. Brasília, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.