PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1031237-67.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FELIPE SILVA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL TUPINAMBA AMIM - PA24893 e MILENE CASTRO DE ARAUJO - PA21502 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se o perito nomeado nestes autos, via PJe e-mail para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o laudo pericial de id 2209775955, respondendo aos quesitos suplementares formulados pela União Federal na petição de id 2204818516, quais sejam:
1 – O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)?
2 – É possível estimar a data do início da doença/ lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)?
3 – Caso o periciando esteja incapacitado, esta incapacidade é temporária ou permanente?
4 – Caso o periciando esteja incapacitado, esta incapacidade é total ou parcial?
5 – É possível estimar a data do início da incapacidade? Qual (mês/ ano)?
6 – Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo?
7 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho?
8 – Em razão de sua enfermidade o periciando necessita de permanentes cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros?
10 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente?
11 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades biopsicossociais do periciando.
12- A hipertensão arterial do periciado é classificada como leve, moderada ou grave? Existe alguma complicação decorrente da hipertensão? (ex: doença renal crônica, retinopatia hipertensiva, doença cardiovascular).
13- A hipertensão arterial do periciado causa alguma limitação para o desempenho de suas atividades laborais habituais?
14- A hipertensão arterial do periciado impede a realização de esforços físicos, movimentos repetitivos ou outras atividades relacionadas ao seu trabalho?
15- Quais as condições gerais de saúde do periciado além da hipertensão arterial?
16- Apresenta alguma outra comorbidade que possa agravar a hipertensão ou a incapacidade laboral?
17 – Prestar outras informações que o caso requeira.
18 – Considerando o grau de incapacidade clínica do (a) periciando (a), ele está em condições de exercer sua atividade laboral habitual? Está apto(a) a exercer alguma outra atividade que garanta sua subsistência? Justificar. Após, cumpra-se a decisão de id 2172778051, a partir da alínea "k".
Intime-se.
Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
