1032278-28.2026.4.01.3600

Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1032278-28.2026.4.01.3600 G CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: JOAQUIM MARTINS SOARES, AGROPECUARIA GTF LTDA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

SENTENÇA

Tipo C

1.

RELATÓRIO

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) formulado por JOAQUIM MARTINS SOARES e outros em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, objetivando nulidade do auto de infração ambiental. Autor informou desistência da ação (ID 2276754491).

2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 200, parágrafo único do CPC preceitua: " A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial".

3.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Sem honorários advocatícios. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se a ação. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrôica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal