1035746-86.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) DANIEL ANTONIO BROCHADO AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2283326646 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)1035746-86.2024.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista ao(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões à(s) apelação(ões) interposta(s), pelo prazo legal. Após, na hipótese de o(s) Apelado(s) suscitar(em) questão(ões) preliminar(es) em suas contrarrazões e/ou interpuser(em) apelação adesiva, vista ao(s) Apelante(s) para manifestar(em)-se a respeito dela(s) e/ou apresentar contrarrazões, respectivamente.

A União, os Estados, o Distrito Federal , os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o prazo de 30 (trinta) dias tanto para apelar como para contrarrazoar, conforme o caso (Artigo 183 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao TRF1. Brasília-DF, 29 de agosto de 2026 Assinado Digitalmente Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) DANIEL ANTONIO BROCHADO AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2283326646 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)1035746-86.2024.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista ao(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões à(s) apelação(ões) interposta(s), pelo prazo legal. Após, na hipótese de o(s) Apelado(s) suscitar(em) questão(ões) preliminar(es) em suas contrarrazões e/ou interpuser(em) apelação adesiva, vista ao(s) Apelante(s) para manifestar(em)-se a respeito dela(s) e/ou apresentar contrarrazões, respectivamente.

A União, os Estados, o Distrito Federal , os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o prazo de 30 (trinta) dias tanto para apelar como para contrarrazoar, conforme o caso (Artigo 183 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao TRF1. Brasília-DF, 29 de agosto de 2026 Assinado Digitalmente Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) DANIEL ANTONIO BROCHADO AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2283326646 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)1035746-86.2024.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista ao(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões à(s) apelação(ões) interposta(s), pelo prazo legal. Após, na hipótese de o(s) Apelado(s) suscitar(em) questão(ões) preliminar(es) em suas contrarrazões e/ou interpuser(em) apelação adesiva, vista ao(s) Apelante(s) para manifestar(em)-se a respeito dela(s) e/ou apresentar contrarrazões, respectivamente.

A União, os Estados, o Distrito Federal , os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o prazo de 30 (trinta) dias tanto para apelar como para contrarrazoar, conforme o caso (Artigo 183 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao TRF1. Brasília-DF, 29 de agosto de 2026 Assinado Digitalmente Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) DANIEL ANTONIO BROCHADO AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2283326646 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)1035746-86.2024.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista ao(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões à(s) apelação(ões) interposta(s), pelo prazo legal. Após, na hipótese de o(s) Apelado(s) suscitar(em) questão(ões) preliminar(es) em suas contrarrazões e/ou interpuser(em) apelação adesiva, vista ao(s) Apelante(s) para manifestar(em)-se a respeito dela(s) e/ou apresentar contrarrazões, respectivamente.

A União, os Estados, o Distrito Federal , os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o prazo de 30 (trinta) dias tanto para apelar como para contrarrazoar, conforme o caso (Artigo 183 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao TRF1. Brasília-DF, 29 de agosto de 2026 Assinado Digitalmente Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) DANIEL ANTONIO BROCHADO AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2268438997 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores e pela União em face da sentença ID 2243164780, alegando a existência de omissão, erro material e negativa de prestação jurisdicional. As partes apresentaram suas respostas aos embargos da parte contrária.

DECIDO. Os embargos de declaração constituem instrumento destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se prestam, contudo, à rediscussão da matéria já decidida ou à reforma do julgamento quando ausentes os vícios legalmente previstos. Os autores sustentam que a sentença incorreu em omissão ao deixar de se manifestar acerca da aplicação do Tema 1.050 do STJ para a definição da base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como por não apreciar a petição de ID 2219614587, na qual teriam noticiado o descumprimento da tutela provisória anteriormente deferida.

A União, por sua vez, aponta a existência de omissão, erro material e negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que a sentença não teria enfrentado fundamentos relevantes apresentados na contestação, especialmente aqueles relacionados à inaplicabilidade da Lei nº 4.950-A/1966 ao caso concreto, à distinção entre a situação dos autores e o julgamento das ADPFs nºs 53, 149 e 171 e à legislação específica aplicável aos ferroviários.

No que se refere aos embargos opostos pelos autores, não se verifica a ocorrência da omissão apontadas. A sentença fixou expressamente os honorários advocatícios, estabelecendo tanto os percentuais aplicáveis quanto a respectiva base de incidência. O fato de os embargantes defenderem critério diverso, com fundamento no Tema 1.050 do STJ, revela inconformismo com a solução adotada, e não ausência de pronunciamento judicial.

A pretensão, portanto, busca a revisão do critério fixado na decisão, providência incompatível com a finalidade integrativa dos embargos de declaração. No que se refere à alegada omissão quanto à petição de ID 2219614587, assiste parcial razão aos embargantes. A petição intercorrente de ID 2219614587 veiculou duas pretensões distintas: (i) a alegação de descumprimento da decisão judicial em razão da não inclusão da parcela denominada "passivo trabalhista" e de seus reflexos; e (ii) o requerimento de implementação dos reajustes convencionais concedidos posteriormente à categoria profissional.

Quanto ao primeiro aspecto, a sentença enfrentou expressamente a matéria ao determinar que a remuneração básica dos autores passasse a corresponder a 8,5 salários mínimos vigentes em março de 2022, "com os devidos reflexos no passivo e nos anuênios", afastando, assim, qualquer alegação de omissão sobre esse ponto. Diversamente, não se verifica omissão quanto ao pleito de aplicação dos reajustes convencionais posteriores.

Embora a petição de ID 2219614587 tenha desenvolvido extensa fundamentação acerca dos reajustes de 5%, 3,45%, 2,58% e 5,32%, bem como requerido sua implementação, tal pretensão não integrava o objeto originário da demanda. A ação foi proposta para discutir a revisão da complementação de aposentadoria à luz da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº 4.950-A/1966 nas ADPFs 53, 149 e 171, não tendo a petição inicial formulado pedido autônomo de incidência dos reajustes decorrentes de negociações coletivas supervenientes.

Os reajustes somente passaram a ser objeto de requerimento específico no curso do processo, em petição apresentada após a concessão da tutela de urgência, sob o fundamento de alegado descumprimento da decisão judicial. Trata-se, portanto, de questão superveniente e autônoma, cuja ausência de apreciação na sentença não caracteriza omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, por não constituir argumento relacionado ao pedido originariamente submetido ao julgamento nem questão cuja apreciação tenha sido expressamente reservada pelo Juízo.

Assim, eventual ausência de pronunciamento sobre os reajustes convencionais não configura vício integrativo da sentença embargada, razão pela qual os embargos de declaração devem ser acolhidos apenas na extensão em que apontam eventual necessidade de esclarecimento acerca do cumprimento da decisão quanto ao passivo trabalhista, rejeitando-se a alegação de omissão relativa aos reajustes posteriores da categoria.

Referida matéria não interferia no julgamento do mérito da demanda nem exigia manifestação autônoma na sentença, que se destinou ao exame definitivo da controvérsia submetida à apreciação jurisdicional. Quanto aos embargos opostos pela União, igualmente não se verifica a existência dos vícios alegados. A sentença examinou as preliminares suscitadas, apreciou a legislação aplicável à hipótese, analisou o regime jurídico da complementação de aposentadoria dos ex-ferroviários da RFFSA e expôs as razões pelas quais entendeu aplicável ao caso a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal às ADPFs nºs 53, 149 e 171.

A fundamentação adotada foi suficiente para demonstrar as premissas jurídicas que conduziram ao reconhecimento do direito dos autores. O julgador não está obrigado a enfrentar, de forma individualizada, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que apresente fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, como ocorreu no presente caso. A ausência de manifestação expressa sobre cada fundamento invocado na contestação não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Também não se verifica erro material. A insurgência da União dirige-se ao conteúdo jurídico da decisão e às conclusões adotadas na fundamentação, circunstância que não se enquadra no conceito de erro material previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Dessa forma, ambos os embargos evidenciam mero inconformismo com o resultado do julgamento e buscam, em realidade, rediscutir questões já apreciadas e decididas, finalidade incompatível com os estreitos limites dos embargos de declaração.

Por fim, ressalto que, na hipótese de embargos declaratórios opostos para fins de prequestionamento, somente é cabível seu acolhimento quando presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não é necessária a menção expressa aos dispositivos legais invocados pelas partes, desde que a matéria tenha sido apreciada de forma fundamentada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelos autores e pela União. Brasília, 02 de julho de 2026 PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) DANIEL ANTONIO BROCHADO AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2258886082 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) DANIEL ANTONIO BROCHADO AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2243164780 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) DANIEL ANTONIO BROCHADO GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) DANIEL ANTONIO BROCHADO GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) DANIEL ANTONIO BROCHADO GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) DANIEL ANTONIO BROCHADO GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) DANIEL ANTONIO BROCHADO GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) DANIEL ANTONIO BROCHADO GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035746-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727, LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076, GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 e GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: ODIR GIL DE SOUZA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) ROSEANA BENATTI ANTONUCCI GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) DANIEL ANTONIO BROCHADO GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) BISMARCK NUNES CAVALCANTE JUNIOR GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: DF69079) GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF64454) GABRIEL FREITAS VIEIRA - (OAB: DF65076) MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - (OAB: DF56137) LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - (OAB: DF70546) AMANDA FERREIRA DE MORAIS - (OAB: DF61727) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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