JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A e JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA [LERESSA DANTAS SAMPAIO - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO)] FINALIDADE: CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.
ID do último ato proferido nos autos: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003671-81.2021.4.01.3308 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, - BA32883-A, - BA32879-A, - BA55371-A, - BA57632-A, - BA62588-A, - BA22113-A, - BA16761-A, - BA54838-A, - BA37411-A, - BA32125-A e - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Trata-se de embargos de declaração opostos por OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA em face da decisão de ID 450410485 que determinou o desmembramento do feito em relação aos réus ROBERTO GONDIM PIRES, FABRÍCIO FERREIRA BORGES, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GLÁUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVÃO DE CARVALHO, MARIA DAS GRAÇAS SILVA BISPO, EDUARDO PEREIRA CRUZ, OTTO VINÍCIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, MIGUEL ÂNGELO VIRGENS VIEIRA e GIZÉLIO ANTÔNIO DA SILVA, a serem criminalmente processados perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Jequié-BA, e o prosseguimento desta ação penal junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região unicamente em relação a LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIDA, que era prefeito, à época dos fatos.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão no julgado, ao argumento de que não teria sido devidamente fundamentada a conveniência da cisão processual, tampouco analisado o risco de decisões conflitantes. Contrarrazões apresentadas (ID 454207237)
É o relatório.
Decido. Nos termos dos arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão ou à simples manifestação de inconformismo da parte. Nesse sentido, “(...) Os embargos de declaração não se prestam para fazer o órgão julgador apreciar inovações argumentativas realizadas pela parte embargante, tampouco se prestando para manifestar mero inconformismo da parte sucumbente com a decisão embargada” (EDcl no AgRg no REsp n. 2.101.698/MG, Rel.
Min. RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 6/2/2024, DJe de 15/2/2024). Dito isso, passa-se à análise das teses do embargante. No caso dos autos, não se verifica a alegada omissão. A decisão embargada foi expressa ao fundamentar o desmembramento do feito com base no art. 80 do Código de Processo Penal e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido de que a norma que estabelece o foro por prerrogativa de função deve receber interpretação estrita, de modo que o desmembramento deve ser a regra (cf., dentre outros, o decidido no RHC nº 157.321 Agr, 2ª Turma, rel.
Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 04.10.2018; AP nº 871 QO, 2ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, DJe de 30.10.2014 e Inq. nº 4.034, 1ª Turma, rel. Min. Rosa Weber, DJe de 27.04.2017). O Superior Tribunal de Justiça adota idêntico entendimento. Ao ensejo do julgamento de QO na APn nº 976/DF, em sessão realizada no dia 11 fevereiro de 2021, envolvendo igualmente vários denunciados e um Governador de Estado, a Corte Especial reconheceu que “a regra atinente ao foro por prerrogativa de função deve receber interpretação estrita, por se tratar de norma de natureza excepcional, permitindo-se a cisão com fundamento no art. 80 do CPP [...]”. (cf., nesse sentido, o decidido por aquela Corte no AgRg na APn nº 810/DF, Corte Especial, rel.
Min. Nancy Andrighi, DJe de 07.08.2017 e AgRg na APn nº 980/DF, Corte Especial, rel. Min. Isabel Gallotti, DJe de 24.08.2021). Verifica-se, na realidade, que o embargante busca rediscutir o acerto da decisão que determinou o desmembramento do feito, pretensão incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, que não se prestam à revisão do julgado. Assim, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição dos embargos.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. DÊ-se imediato cumprimento à decisão embargada, à falta de efeito suspensivo. Intimem-se. BRASÍLIA, 26 de março de 2026. MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Desembargador Federal Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: ROBERTO GONDIM PIRES, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, BRUNO FERRARO ALMEIDA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, EDUARDO PEREIRA CRUZ, FABRICIO FERREIRA BORGES, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, GLAUCIO SILVA CHAVES, GIZELIO ANTONIO DA SILVA [LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), JONATAN REIS CARIBE - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), FAGNER LAGO GUIMARAES - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), YURI RANGEL SALES FELICIANO - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), GISELA BORGES DE ARAUJO - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), THIAGO MAIA D OLIVEIRA - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), TAINAN BULHOES SANTANA - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), ELI FRANCISCO ALVES - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), LERESSA DANTAS SAMPAIO - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), MARCOS SANTOS MEDRADO - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), KAIO SOUSA ABREU SANTOS - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), LEONARDO LEAL DAVID - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 455749323 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 14 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
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Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Destinatários: EMBARGANTE: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: ROBERTO GONDIM PIRES, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, BRUNO FERRARO ALMEIDA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, EDUARDO PEREIRA CRUZ, FABRICIO FERREIRA BORGES, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, GLAUCIO SILVA CHAVES, GIZELIO ANTONIO DA SILVA [LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), JONATAN REIS CARIBE - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), FAGNER LAGO GUIMARAES - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), YURI RANGEL SALES FELICIANO - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), GISELA BORGES DE ARAUJO - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), THIAGO MAIA D OLIVEIRA - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), TAINAN BULHOES SANTANA - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), ELI FRANCISCO ALVES - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), LERESSA DANTAS SAMPAIO - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), MARCOS SANTOS MEDRADO - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), KAIO SOUSA ABREU SANTOS - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), LEONARDO LEAL DAVID - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 450410485 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: ROBERTO GONDIM PIRES, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, BRUNO FERRARO ALMEIDA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, EDUARDO PEREIRA CRUZ, FABRICIO FERREIRA BORGES, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, GLAUCIO SILVA CHAVES, GIZELIO ANTONIO DA SILVA [LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), JONATAN REIS CARIBE - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), FAGNER LAGO GUIMARAES - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), YURI RANGEL SALES FELICIANO - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), GISELA BORGES DE ARAUJO - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), THIAGO MAIA D OLIVEIRA - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), TAINAN BULHOES SANTANA - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), ELI FRANCISCO ALVES - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), LERESSA DANTAS SAMPAIO - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), MARCOS SANTOS MEDRADO - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), KAIO SOUSA ABREU SANTOS - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), LEONARDO LEAL DAVID - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 450410485 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Intimação
D
Órgão
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA, BRUNO FERRARO ALMEIDA, GIZELIO ANTONIO DA SILVA, OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA, GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ, EDUARDO PEREIRA CRUZ, MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO, FABRICIO FERREIRA BORGES, GLAUCIO SILVA CHAVES, LUDMILA GALVAO DE CARVALHO, MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA, ROBERTO GONDIM PIRES
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB 32125/BA), JONATAN REIS CARIBE (OAB 51664/BA), MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO (OAB 16761/BA), GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), LERESSA DANTAS SAMPAIO (OAB 62588/BA), YURI RANGEL SALES FELICIANO (OAB 61926/BA), GISELA BORGES DE ARAUJO (OAB 27221/BA), TAINAN BULHOES SANTANA (OAB 51488/BA), FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO (OAB 25393/BA), LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB 23650/BA), LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (OAB 32879/BA), GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB 52926/BA), MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA (OAB 66179/BA), LEONARDO LEAL DAVID (OAB 74041/BA), MARCOS SANTOS MEDRADO (OAB 54838/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ELI FRANCISCO ALVES (OAB 55371/BA), FAGNER LAGO GUIMARAES (OAB 65541/BA), HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (OAB 32883/BA), THIAGO MAIA D OLIVEIRA (OAB 45617/BA), HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB 57632/BA), TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (OAB 18894/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036229-97.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ROBERTO GONDIM PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA23650-A, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA25393-A, MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA - BA66179-A, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A, JONATAN REIS CARIBE - BA51664-A, LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA - BA52926-A, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS - BA18894-A, FAGNER LAGO GUIMARAES - BA65541-A, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926-A, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828-A, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221-A, THIAGO MAIA D OLIVEIRA - BA45617-A, TAINAN BULHOES SANTANA - BA51488-A, HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO - BA32883-A, LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA32879-A, ELI FRANCISCO ALVES - BA55371-A, HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS - BA57632-A, LERESSA DANTAS SAMPAIO - BA62588-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A, MARCOS SANTOS MEDRADO - BA54838-A, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411-A, KAIO SOUSA ABREU SANTOS - BA32125-A e LEONARDO LEAL DAVID - BA74041-A Destinatários: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF [] REU: , , , , , , , , , , , [ - CPF: 817.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 013.***.***-88 (ADVOGADO), - CPF: 058.***.***-10 (ADVOGADO), - CPF: 637.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 054.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 038.***.***-74 (ADVOGADO), - CPF: 555.***.***-00 (ADVOGADO), - CPF: 052.***.***-13 (ADVOGADO), - CPF: 071.***.***-05 (ADVOGADO), - CPF: 895.***.***-04 (ADVOGADO), - CPF: 016.***.***-19 (ADVOGADO), - CPF: 852.***.***-49 (ADVOGADO), - CPF: 051.***.***-63 (ADVOGADO), - CPF: 028.***.***-86 (ADVOGADO), - CPF: 021.***.***-50 (ADVOGADO), - CPF: 821.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 031.***.***-77 (ADVOGADO), - CPF: 860.***.***-95 (ADVOGADO), - CPF: 007.***.***-03 (ADVOGADO), - CPF: 889.***.***-68 (ADVOGADO), - CPF: 565.***.***-91 (ADVOGADO), - CPF: 033.***.***-93 (ADVOGADO), - CPF: 018.***.***-35 (ADVOGADO), - CPF: 041.***.***-75 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ROBERTO GONDIM PIRES
MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO
LUDMILA GALVAO DE CARVALHO
BRUNO FERRARO ALMEIDA
OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA
EDUARDO PEREIRA CRUZ
FABRICIO FERREIRA BORGES
GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ
MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA
GLAUCIO SILVA CHAVES
GIZELIO ANTONIO DA SILVA
LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS
FAGNER LAGO GUIMARAES
YURI RANGEL SALES FELICIANO
GAMIL FOPPEL EL HIRECHE
GISELA BORGES DE ARAUJO
THIAGO MAIA D OLIVEIRA
TAINAN BULHOES SANTANA
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
ELI FRANCISCO ALVES
HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS
LERESSA DANTAS SAMPAIO
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
MARCOS SANTOS MEDRADO
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
LEONARDO LEAL DAVID
ID do último ato proferido nos autos: 455749323 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 14 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
ROBERTO GONDIM PIRES
MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO
LUDMILA GALVAO DE CARVALHO
BRUNO FERRARO ALMEIDA
OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA
EDUARDO PEREIRA CRUZ
FABRICIO FERREIRA BORGES
GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ
MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA
GLAUCIO SILVA CHAVES
GIZELIO ANTONIO DA SILVA
LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS
FAGNER LAGO GUIMARAES
YURI RANGEL SALES FELICIANO
GAMIL FOPPEL EL HIRECHE
GISELA BORGES DE ARAUJO
THIAGO MAIA D OLIVEIRA
TAINAN BULHOES SANTANA
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
ELI FRANCISCO ALVES
HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS
LERESSA DANTAS SAMPAIO
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MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
MARCOS SANTOS MEDRADO
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
LEONARDO LEAL DAVID
ID do último ato proferido nos autos: 455749323 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA
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GIZELIO ANTONIO DA SILVA
LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
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HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
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FAGNER LAGO GUIMARAES
YURI RANGEL SALES FELICIANO
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GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
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ID do último ato proferido nos autos: 455749323 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
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YURI RANGEL SALES FELICIANO
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GISELA BORGES DE ARAUJO
THIAGO MAIA D OLIVEIRA
TAINAN BULHOES SANTANA
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
ELI FRANCISCO ALVES
HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS
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JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
MARCOS SANTOS MEDRADO
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
LEONARDO LEAL DAVID
ID do último ato proferido nos autos: 455749323 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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BRUNO FERRARO ALMEIDA
OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA
EDUARDO PEREIRA CRUZ
FABRICIO FERREIRA BORGES
GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ
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GLAUCIO SILVA CHAVES
GIZELIO ANTONIO DA SILVA
LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS
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YURI RANGEL SALES FELICIANO
GAMIL FOPPEL EL HIRECHE
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HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
ELI FRANCISCO ALVES
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MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
MARCOS SANTOS MEDRADO
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
LEONARDO LEAL DAVID
ID do último ato proferido nos autos: 455749323 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA
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JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS
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YURI RANGEL SALES FELICIANO
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THIAGO MAIA D OLIVEIRA
TAINAN BULHOES SANTANA
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ROBERTO GONDIM PIRES
MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO
LUDMILA GALVAO DE CARVALHO
BRUNO FERRARO ALMEIDA
OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA
EDUARDO PEREIRA CRUZ
FABRICIO FERREIRA BORGES
GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ
MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA
GLAUCIO SILVA CHAVES
GIZELIO ANTONIO DA SILVA
LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS
FAGNER LAGO GUIMARAES
YURI RANGEL SALES FELICIANO
GAMIL FOPPEL EL HIRECHE
GISELA BORGES DE ARAUJO
THIAGO MAIA D OLIVEIRA
TAINAN BULHOES SANTANA
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
ELI FRANCISCO ALVES
HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS
LERESSA DANTAS SAMPAIO
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
MARCOS SANTOS MEDRADO
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
LEONARDO LEAL DAVID
ID do último ato proferido nos autos: 450410485 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Gab.
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ROBERTO GONDIM PIRES
MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO
LUDMILA GALVAO DE CARVALHO
BRUNO FERRARO ALMEIDA
OTTO VINICIUS RIBEIRO MEIRA
LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA
EDUARDO PEREIRA CRUZ
FABRICIO FERREIRA BORGES
GUSTAVO AMOEDO ESTEVEZ
MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA
GLAUCIO SILVA CHAVES
GIZELIO ANTONIO DA SILVA
LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
JONATAN REIS CARIBE
LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA
TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS
FAGNER LAGO GUIMARAES
YURI RANGEL SALES FELICIANO
GAMIL FOPPEL EL HIRECHE
GISELA BORGES DE ARAUJO
THIAGO MAIA D OLIVEIRA
TAINAN BULHOES SANTANA
HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES
ELI FRANCISCO ALVES
HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS
LERESSA DANTAS SAMPAIO
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
MARCOS SANTOS MEDRADO
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
KAIO SOUSA ABREU SANTOS
LEONARDO LEAL DAVID
ID do último ato proferido nos autos: 450410485 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
ROBERTO GONDIM PIRES
MARIA DAS GRACAS SILVA BISPO
LUDMILA GALVAO DE CARVALHO
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