1038397-57.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2192575626 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC/2015 e PORTARIA SJDF-DIREF-11979467) Vista à União, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital. Daniela Cardoso Miranda CCJ/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038397-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIA TOLEDO MENDES DE ALMEIDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DULCE DE CARVALHO FERREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDINA DE SOUZA AUGUSTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) DINALVA TAVARES OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALTINA DUARTE GUIMARAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) BEATRIZ FERNANDES PASTOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) CELIA MONCAO NUNES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ALDA MUTTO FERREIRA PONTES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) AZINETH VIEIRA CRAVO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF