Processo Nº 1039010-77.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1039010-77.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

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Janeiro 202615 eventos

30 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAZARO RIBEIRO, MARIA DO CARMO PRESTES MORAES, ILKA ALMEIDA PASSOS, MONICA MOREIRA DA ROCHA GOMES DA FROTA, EUNICE HELENA DE MORAES LEAL, IARA RITA DE CASSIA SOARES PEREIRA, EDSON DOURADO MATOS, MARCILIA DIAS DE SOUZA, NELNE LARANGEIRA PINTO
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039010-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234577856 Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DO CARMO PRESTES MORAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NELNE LARANGEIRA PINTO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) ILKA ALMEIDA PASSOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) IARA RITA DE CASSIA SOARES PEREIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) EDSON DOURADO MATOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LAZARO RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234577856).
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30 jan 202600:00 · há 8 meses
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30 jan 202600:00 · há 8 meses
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30 jan 202600:00 · há 8 meses
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Decisão

26 jan 202600:00 · há 8 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAZARO RIBEIRO, MARIA DO CARMO PRESTES MORAES, ILKA ALMEIDA PASSOS, MONICA MOREIRA DA ROCHA GOMES DA FROTA, EUNICE HELENA DE MORAES LEAL, IARA RITA DE CASSIA SOARES PEREIRA, EDSON DOURADO MATOS, MARCILIA DIAS DE SOUZA, NELNE LARANGEIRA PINTO
Advogado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1039010-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra a União, relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança n° 2004.34.00.048218-1 (0039118-61.2004.4.01.3400), impetrado pelo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL – UNAFISCO SINDICAL, tendo como objeto o pagamento das diferenças de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA, instituída pela Lei nº 10.910/2004, aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes pagos aos ativos.

Diante da anuência dos beneficiários aos cálculos apresentados pela União (ID 2201263139) em decorrência do Termo Judicial de Acordo Coletivo homologado pelo STJ, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores relativos aos seguintes exequentes: MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA (ID 2228913756) IARA RITA DE CASSIA SOARES PEREIRA (ID 2228913726) Conforme previsto no contrato de mandato (procuração) e em termo de autorização, defiro o destaque de honorários contratuais de 5% em favor de Sergio Bermudes Advogados Associados, CNPJ n° 04.***.***/0001-78, e de 1% em benefício do Fundo de Execução do SINDIFISCO NACIONAL, CNPJ n° 03.***.***/0001-55.

No que diz respeito aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (0,5%) requerido pela parte exequente, a decisão de ID 2226997651 já se manifestou à respeito. Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo discordância, retornem-se para migração. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

2025

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Dezembro 20251 evento

4 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAZARO RIBEIRO, MARIA DO CARMO PRESTES MORAES, ILKA ALMEIDA PASSOS, MONICA MOREIRA DA ROCHA GOMES DA FROTA, EUNICE HELENA DE MORAES LEAL, IARA RITA DE CASSIA SOARES PEREIRA, EDSON DOURADO MATOS, MARCILIA DIAS DE SOUZA, NELNE LARANGEIRA PINTO
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1039010-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDSON DOURADO MATOS e Outros (9), relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança nº 2004.34.00.048218-1 (0039118-61.2004.4.01.3400), impetrado pelo SINDICADO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL – UNAFISCO SINDICAL, tendo como objeto o pagamento das diferenças a título de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes pagos aos ativos.
Diante da anuência de parte do(s) beneficiário(s) aos cálculos apresentados pela União (ID 2201263139) em decorrência do Termo Judicial de Acordo Coletivo homologado pelo STJ, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento das exequentes abaixo listadas, abrindo prazo de 5 (cinco) dias para conferência do preenchimento: EUNICE HELENA DE MORAES LEAL (CPF: 262.***.***-04) MARCILIA DIAS DE SOUZA (CPF: 288.***.***-15) MARIA DO CARMO PRESTES MORAES (CPF: 882.***.***-91) - Desistência No curso da demanda, EDSON DOURADO MATOS, requereu a desistência da ação (ID 2223747539).
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513, 485, VIII, e 775, caput, todos do CPC. Sem honorários, haja vista ausência de impugnação. - Expedição das Requisições No que diz respeito aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (0,5%), pactuados no Termo Judicial de Acordo, a requisição não deverá ser feita no valor total constante na planilha de ID 2201263139, mas apenas sobre o somatório dos valores dos acordos individuais apreciados, ou seja, proporcionalmente aos substituídos que aderiram à proposta da União.
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