1040381-36.2022.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : MARIANA GARCIA CUNHA Dir. Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040381-36.2022.4.01.3900 - USUCAPIÃO (49) - PJe

AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VIANA e outros Advogado do(a)

AUTOR: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771 REU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto: a) excluo a União da lide, diante de sua ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI); b) declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando o retorno dos autos ao juízo estadual; c) intime-se a União; d) sem recurso com efeito suspensivo, remetam-se os autos ao juízo estadual competente (Comarca de Belém).

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : MARIANA GARCIA CUNHA Dir. Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040381-36.2022.4.01.3900 - USUCAPIÃO (49) - PJe

AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VIANA e outros Advogado do(a)

AUTOR: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771 REU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto: a) excluo a União da lide, diante de sua ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI); b) declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando o retorno dos autos ao juízo estadual; c) intime-se a União; d) sem recurso com efeito suspensivo, remetam-se os autos ao juízo estadual competente (Comarca de Belém).