1040407-13.2026.4.01.3700

Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040407-13.2026.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO VITOR PINHEIRO BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO GURIAN BARROS FILHO - GO71712 POLO PASSIVO:: SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA e outros Destinatários: JOAO VITOR PINHEIRO BARROS PAULO DE TARSO GURIAN BARROS FILHO - (OAB: GO71712) FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA

DECISÃO (ID 2259959651).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA