Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal Cível da SJGO
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA
- Advogados
- GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI (OAB 55215/RS), ELIAS MENTA MACEDO (OAB 39405/GO), ELIOMAR PIRES MARTINS (OAB 9970/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM ()
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040468-62.2021.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIAS MENTA MACEDO - GO39405, ELIOMAR PIRES MARTINS - GO9970, GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI - RS55215 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS O Exmo. Sr. Juiz exarou :
4.
Ante o exposto, revogo a decisão de Id 2067999683 e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, por configurada a hipótese de inexigibilidade de obrigação, nos termos dos arts. 535, III, e 487, I, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sobrevindo apelação, intimar a parte recorrida para contrarrazões, remetendo os autos ao segundo grau na sequência.
Sentença registrada e publicada eletronicamente. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Mariana Alvares Freire Juíza Federal Substituta