Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- DANIEL NASCIMENTO DE MATOS
- Advogado
- ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB 40866/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040775-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIEL NASCIMENTO DE MATOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DANIEL NASCIMENTO DE MATOS ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE:
Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que sobrevenha comprovação do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento nº 1023649-35.2025.4.01.0000, atualmente pendente de apreciação dos embargos de declaração opostos pela União. Comprovado o trânsito em julgado, intime-se o exequente para apresentar cálculos retificados, de acordo a decisão final proferida, no prazo de 30 dias.
Em seguida, vista à União para que se manifeste sobre os cálculos no prazo de 30 dias e, se houver divergência, vista à parte exequente por 15 dias. Se, após a vista à parte exequente, persistir divergência entre as partes, remetam-se os autos à SECAJ para conferência. Se não houver divergência, expeçam-se as requisições de pagamento. Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF