Intimação
D- Órgão
- Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- JUAREZ ENOQUE VINHAS
- Advogados
- VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (OAB 20103/BA), MARIANA ADAMI GOES DE ARAUJO ROSA (OAB 72185/BA), ADRIANA PIASSI SIQUARA (OAB 21222/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1041925-45.2024.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JUAREZ ENOQUE VINHAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103-A, MARIANA ADAMI GOES DE ARAUJO ROSA - BA72185-A e ADRIANA PIASSI SIQUARA - BA21222-A POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ ENOQUE VINHAS ADRIANA PIASSI SIQUARA - (OAB: BA21222-A) MARIANA ADAMI GOES DE ARAUJO ROSA - (OAB: BA72185-A) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - (OAB: BA20103-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450516754) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.