Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJPI
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ANTONIO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Advogado
- CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 17448/PI)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1042359-97.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 POLO PASSIVO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e outros
DECISÃO
Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos e que a demanda não se insere em nenhuma das hipóteses excepcionadas pelo art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, declino da competência em favor de uma das Varas Federais do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária, para onde deverão ser remetidos os autos via distribuição.
Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa neste juízo e remetam-se os autos. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara