Sentença
Decisão- Órgão
- 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- LINDOMAR FERNANDES COUTO
- Advogado
- ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES (OAB 62376/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1042908-35.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDOMAR FERNANDES COUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO
A proposta de acordo homologada (registro 28.08.2024) tinha os seguintes parâmetros: Em fase de execução (petição registrada em 25.04.2025), o exequente requer a intimação do INSS para apresentar planilha de cálculos. Nada a prover acerca do pedido acima. Reputo que o objeto da presente ação se encontra esgotado, pela efetiva prestação jurisdicional, conforme se depreende do acordo.
Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal