1043556-87.2025.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1043556-87.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JACKSON CESAR DO SOCORRO - CPF 241.***.***-82 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$146.571,40 CENTO E QUARENTA E SEIS MIL.

QUINHENTOSE SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25062507330300000000036985405 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985406 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985407 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985408 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985411 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985412 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985413 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985414 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25062507330300000000036985415 Outros Documentos Outros Documentos 25062507330300000000036985417 Outros Documentos Outros Documentos 25062507330300000000036985419 Certidão Certidão 25063013233743900000036985462 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25071715391970200000041036726 Decisão Decisão 25071813433919700000041151364 Citação Citação 25072109402856600000041598412 Certidão Certidão 25080115082685600000044758736 Certidão Certidão 25090508242796300000052981813 1043556-87.2025 AR FRUSTADA Aviso de Recebimento 25090508242808900000052981822 Ato ordinatório Ato ordinatório 25090508260786100000052981979 Intimação Intimação 25090508262609000000052982343 Petição intercorrente Petição intercorrente 25090815455800000000053500339 Decisão Decisão 26032111004381400002161164146 Decisão Decisão 26032111004381400002161164146 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 26032311044414400002161326071 Manifestação PFN ref. id 463406548 Manifestação 26032423251916400002161832608 Citação Citação 26051912561367000002173232924 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26052914052638700002176033016 Despacho Despacho 26062612430184200002182529483 Intimação Intimação 26063008081292100002183001002 Citação: frustração do mandado de oficial de justiça.