1043861-33.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1043861-33.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ADEL DERZE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163, ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 e JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Espólio de Adel Derze e Outro com o objetivo de executar título judicial constituído em sede de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Ex-Território Federal do Acre - SINPCETAC. Apresentada impugnação pela União Federal (id. 1656385485 e segs), com resposta da executada (id. 1677392473 e seg.), foram os autos remetidos à Contadoria Judicial, ante a divergência verificada acerca dos cálculos apresentados pelas partes.

Em seguida, foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, tendo em vista o parecer da Contadoria, que afirmou a prevalência dos referidos cálculos. A União Federal insurgiu-se ante a referida decisão com a interposição de agravo de instrumento, requerendo ao juízo a retratação da decisão recorrida (id. 2127323953 e seg.), o que lhe fora negado, nos termos da decisão de id. 2144041412.

Observo, contudo, que as requisições de pagamento somente deverão ser expedidas após trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos, devendo, antes da expedição, ser emitida a respectiva certidão, conforme decisão proferida pelo CNJ no bojo do pedido de providências n. 0003764-47.2025.2.00.0000 e do Despacho PRESI do TRF da 1ª Região. Assim, revejo o meu posicionamento anterior (id. 2144041412) para determinar a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº. 1016215-29.2024.4.04.0000.

Intimem-se.

Cumpra-se. Brasília – DF. (assinado digitalmente)