1044072-35.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1044072-35.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAIANE DE CARVALHO ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE SOARES DA SILVA - DF67358, BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669 e AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Embargos Declaratórios Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, nos quais aponta a ocorrência de erro material na decisão de Id 2147034901.

DECIDO. Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. In casu, a inaptidão da autora se deu após o exame médico em razão de lesão no joelho. Logo, de fato, a perícia deve ser realizada por médico especialista em ortopedia/traumatologia e não hematologista, como constou da decisão vergastada.

Assim sendo, a fim de eliminar erro material, onde se lê: “1 – caso reste infrutífera a nomeação de médico especialista na área de Hematologia, a diligência poderá ser realizada por médico geneticista ou, em último caso, por profissional médico com habilitação em perícias;” Passe-se a ler: “1 – caso reste infrutífera a nomeação de médico especialista na área de ortopedia/traumatologia, a diligência poderá ser realizada por clínico geral ou, em último caso, por profissional médico com habilitação em perícias;” Quanto ao valor dos honorários, a decisão também merece reparo.

Considerando que a postulante litiga sob o pálio da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), levando em conta a natureza, a complexidade e o local do serviço.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos, conforme a fundamentação, mantendo os demais termos da decisão pelos seus próprios fundamentos. DÊ-se prosseguimento ao feito Brasília, data da assinatura digital. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF