ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031
DECISÃO
Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovido por Ademilde Dantas dos Santos e outros em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no título judicial formado na Ação Coletiva n.º 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS. O processo tramita sob o n.º 1045035-43.2024.4.01.3400, na classe cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, perante a 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo por objeto diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.
Na decisão de ID 2238780491, foi consignado que a ação coletiva originária reconheceu o direito dos servidores substituídos ao recebimento da GDASS em patamar equivalente ao percebido pelos servidores ativos, no período compreendido entre abril de 2004 e outubro de 2009. O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Preliminarmente, alegou tempestividade em razão de suspensão de prazos decorrente de indisponibilidade do sistema PJe.
No mérito, sustentou possível duplicidade de execuções quanto a determinados substituídos, requereu a exclusão de eventuais casos sobrepostos, a concessão de prazo de 60 dias para conclusão de pesquisas internas e a suspensão da expedição de requisitórios nesse intervalo. Alegou, ainda, excesso de execução, sob os argumentos de inadequação dos índices de correção monetária, inobservância da proporcionalidade nas aposentadorias proporcionais, necessidade de prazo para apresentação de cálculos pela equipe técnica da AGU e revisão dos honorários sucumbenciais.
Posteriormente, o INSS juntou o Parecer Técnico n. 04545/2025/NCT-EQ-TEC/ECALC1/PGF/AGU, no qual informou que os cálculos apresentados pela parte autora totalizavam R$ 2.547.133,34, sem honorários sucumbenciais, e procedeu à reanálise dos valores conforme os parâmetros que entendeu aplicáveis. No parecer, a autarquia declarou inexistir óbice quanto aos valores apurados para os exequentes Aracy Bittencourt, Argemiro Lino da Silva, Arilda Maria Coelho Parreira, Arlete Luzia de Moraes, Beatriz Auxiliadora Gomes da Silva, Djanira Moreira Mello, Elmo Natal do Nascimento e Emiko Ozaka.
Em relação aos demais, apontou divergências de proporcionalidade quanto às exequentes Cátia Maria Gavinho de Mayrinck e Elza Teixeira Sabore, bem como diferenças de valores e suposta majoração indevida dos honorários advocatícios em relação a outros exequentes, concluindo pela existência de excesso de execução no montante global de R$ 93.864,92, além da necessidade de retenção de PSS no valor total de R$ 166.041,40.
Sobreveio despacho determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que elaborou cálculos atualizados e individualizados conforme os parâmetros fixados pelo Juízo. Intimados acerca do laudo contábil, os exequentes manifestaram concordância com os valores apurados pela Contadoria, requereram a homologação dos cálculos, a expedição das requisições de pagamento e a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
O INSS, intimado para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, permaneceu inerte naquele momento. Também foi formulado pedido de desistência pelo exequente Altino Batista da Costa, exclusivamente em relação à sua pessoa, sob o fundamento de que promove a execução do mesmo título judicial em processo distinto, distribuído em seu domicílio, com o objetivo de evitar duplicidade de pagamento. Na decisão de ID 2238780491, foi deferido o benefício da gratuidade da justiça aos exequentes, com fundamento nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil.
Também foi homologada a desistência formulada por Altino Batista da Costa, extinguindo-se o cumprimento de sentença em relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. No mérito, a decisão acolheu parcialmente a impugnação do INSS apenas para ajustar o quantum debeatur nos limites dos cálculos homologados. Foram homologados, nos termos da planilha de ID 2134265189, os valores apresentados pela parte autora em relação aos exequentes Aracy Bittencourt, Argemiro Lino da Silva, Arilda Maria Coelho Parreira, Arlete Luzia de Moraes, Beatriz Auxiliadora Gomes da Silva, Djanira Moreira Mello, Elmo Natal do Nascimento e Emiko Ozaka.
Quanto aos demais exequentes, foram homologados os cálculos da Contadoria Judicial de ID 2206816035, nos seguintes valores: Ademilde Dantas dos Santos - R$ 92.092,14; Cátia Maria Gavinho de Mayrinck - R$ 71.895,68; Celeste Maria Nascimento Fartes - R$ 167.218,93; Dayse Dantas Oliveira - R$ 133.865,64; Delza Maria Duarte de Melo - R$ 92.886,85; Edna Maria de Oliveira Leite - R$ 169.540,68; Eliene Rezende Monteiro Toledo - R$ 214.194,65; Elodi Andrade Macedo dos Santos - R$ 119.904,54; Elza Teixeira Sabore - R$ 101.445,22; Eneide Duarte Guimarães Nóbrega - R$ 117.907,98; e Eronice José da Silva - R$ 119.624,16.
A decisão determinou, ainda, que sobre os valores principais homologados incidisse a verba honorária fixada na fase de conhecimento, no percentual de 5%, não incluída nos cálculos da Contadoria, a ser apurada por simples cálculo aritmético e acrescida ao montante individual de cada exequente. Condenou os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, fixados em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade deferida.
Ao final, determinou, após a preclusão, a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Julgados para expedição das requisições de pagamento, observando-se o desconto de PSS, se cabível. Após a decisão homologatória, os exequentes apresentaram petição intercorrente de ID 2240685765, manifestando ciência da decisão de ID 2238780491 e requerendo a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Julgados - CCJ para inclusão no SIREA.
Na mesma manifestação, em observância aos limites objetivos da demanda e à boa-fé processual, requereram que, quanto às exequentes Edna Maria de Oliveira Leite e Eliene Rezende Monteiro Toledo, os valores a serem expedidos fossem limitados aos montantes postulados na petição inicial do cumprimento de sentença, quais sejam, R$ 158.753,47 e R$ 122.887,79, respectivamente. Requereram, por fim, que das publicações constassem os nomes dos advogados indicados.
Em seguida, o INSS apresentou petição intercorrente de ID 2241779660, na qual, em atendimento à intimação, impugnou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial especificamente em relação à exequente Eliene Rezende Monteiro Toledo, no valor de R$ 214.194,65, reiterando os termos do Parecer Técnico n.º 04545/2025/NCT-EQ-TEC/ECALC1/PGF/AGU, ID 2186411265.
É o relatório. A questão ora submetida à apreciação diz respeito à adequação dos valores a serem requisitados em favor das exequentes Edna Maria de Oliveira Leite e Eliene Rezende Monteiro Toledo, diante da manifestação apresentada pela parte exequente após a decisão homologatória, bem como à posterior manifestação do INSS de ID 2241779660. De início, não conheço da manifestação apresentada pelo INSS no ID 2241779660.
Conforme já consignado na decisão anterior, a Autarquia foi regularmente intimada acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e permaneceu inerte no momento processual oportuno. Somente posteriormente, após a decisão homologatória e após a manifestação dos exequentes, o INSS veio impugnar os cálculos da Contadoria especificamente em relação à exequente Eliene Rezende Monteiro Toledo, no valor de R$ 214.194,65, limitando-se a reiterar os termos do Parecer Técnico n.º 04545/2025/NCT-EQ-TEC/ECALC1/PGF/AGU.
A manifestação é intempestiva. Encerrado o prazo para pronunciamento sobre os cálculos oficiais, com a inércia da parte executada, opera-se a preclusão temporal, não sendo admissível a reabertura da discussão contábil por simples petição posterior. A marcha processual no cumprimento de sentença deve observar a estabilidade dos atos processuais já praticados, sob pena de comprometimento da segurança jurídica e da duração razoável do processo.
Assim, não há como conhecer da manifestação do INSS de ID 2241779660. Superada essa questão, verifico que a parte exequente, em petição de ID 2240685765, manifestou ciência da decisão homologatória e requereu a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Julgados para inclusão no SIREA. Na mesma oportunidade, em expressa observância aos limites objetivos da demanda e em postura compatível com a boa-fé processual, requereu que, no tocante às exequentes Edna Maria de Oliveira Leite e Eliene Rezende Monteiro Toledo, os valores a serem expedidos fossem limitados aos montantes postulados na exordial do requerimento executivo, quais sejam, R$ 158.753,47 e R$ 122.887,79, respectivamente.
O pedido deve ser acolhido. A homologação dos cálculos em fase de cumprimento de sentença deve observar não apenas os critérios definidos no título executivo judicial, mas também os limites objetivos do pedido formulado pela parte exequente, sob pena de violação ao princípio da congruência. Nos termos do art. 492 do Código de Processo Civil, é vedado ao magistrado proferir decisão de natureza diversa da postulada, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso daquele que foi demandado.
Por sua vez, o art. 493 do mesmo diploma autoriza a consideração de fatos supervenientes ocorridos no curso do processo, desde que compatíveis com os limites da demanda, não sendo possível, contudo, ampliar de ofício o objeto ou o valor da execução. No caso concreto, a decisão anterior havia homologado, quanto às exequentes Edna Maria de Oliveira Leite e Eliene Rezende Monteiro Toledo, os valores apurados pela Contadoria Judicial, respectivamente, em R$ 169.540,68 e R$ 214.194,65.
Também se determinou que sobre os valores principais homologados incidisse a verba honorária fixada na fase de conhecimento, no percentual de 5%, não incluída nos cálculos da Contadoria, a ser apurada por simples cálculo aritmético e acrescida ao montante individual de cada exequente. Entretanto, embora os cálculos oficiais revelem consistência técnica e estejam alinhados aos parâmetros definidos no título executivo judicial, não é possível sua homologação em extensão superior ao montante expressamente postulado pelas credoras.
A quantia indicada no requerimento executivo delimita o alcance quantitativo da pretensão deduzida em juízo e constitui o teto da execução instaurada pela parte credora. A adoção de valor superior ao requerido, ainda que apurado pela Contadoria Judicial, implicaria julgamento ultra petita, em afronta ao princípio da adstrição. A conduta processual das exequentes, ao requererem expressamente a limitação dos requisitórios aos valores postulados na exordial executiva, deve ser prestigiada, pois concretiza os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual.
Não se trata de renúncia indevida a crédito reconhecido judicialmente, mas de adequação do cumprimento de sentença aos limites objetivos da pretensão executiva deduzida, evitando-se a expedição de requisição em montante superior ao efetivamente pedido. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhece que, “em estrita observância ao princípio da congruência, consagrado no art. 492 do CPC, deve-se limitar a homologação ao valor requerido pelo exequente, ainda que inferior ao apurado pela contadoria judicial” (TRF1, AG 1039833-03.2024.4.01.0000, Segunda Turma, Rel.
Des. Federal João Luiz de Sousa, PJe 19/3/2025). Assim, devem ser acolhidos os pedidos formulados pela parte exequente no ID 2240685765, para limitar a expedição dos requisitórios das exequentes Edna Maria de Oliveira Leite e Eliene Rezende Monteiro Toledo aos valores postulados no cumprimento de sentença, com a incidência dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento no percentual de 5%, já incluídos nos montantes ora reconhecidos.
Dessa forma, homologo, em relação a essas exequentes, os cálculos elaborados pelos exequentes no ID 2134265189, nos valores de R$ 166.691,14 para Edna Maria de Oliveira Leite e de R$ 129.032,17 para Eliene Rezende Monteiro Toledo, ambos já acrescidos dos honorários do processo de conhecimento fixados na ação coletiva. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados – CCJ, com vistas à expedição das respectivas requisições de pagamento.
Deverá ser observada, caso incidente, a cobrança da contribuição previdenciária (PSS), nos termos da legislação aplicável. Após certificado o depósito dos valores devidos, intime-se a parte credora para fins de levantamento. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. BRASÍLIA, 27 de junho de 2026.
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031
DECISÃO
Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, promovido por ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ALTINO BATISTA DA COSTA, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, ELZA TEIXEIRA SABORE, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA e ERONICE JOSE DA SILVA, com fundamento na decisão transitada em julgado proferida nos autos da Ação Coletiva n.º 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS.
Naquela demanda coletiva, reconheceu-se o direito dos servidores substituídos ao recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS em patamar equivalente ao percebido pelos servidores ativos, no período compreendido entre abril de 2004 e outubro de 2009. O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo, preliminarmente, a tempestividade em razão da suspensão de prazos decorrente da indisponibilidade do sistema PJe.
No mérito, alegou possível duplicidade de execuções quanto a determinados substituídos, requerendo a exclusão de eventuais casos sobrepostos, bem como a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das pesquisas internas e apresentação das respectivas arguições, com a suspensão da expedição de requisitórios nesse interregno. Sustentou, ainda, excesso de execução, ao argumento de inadequação dos índices de correção monetária aplicados e de inobservância da proporcionalidade em relação às aposentadorias proporcionais, postulando prazo para apresentação de cálculos pela equipe técnica da AGU e revisão dos honorários sucumbenciais.
Posteriormente, o INSS juntou Parecer Técnico n. 04545/2025/NCT-EQ-TEC/ECALC1/PGF/AGU (Id 2186411265), elaborado pela Equipe de Cálculos da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal . No referido parecer, a autarquia informou que os cálculos apresentados pela parte autora totalizavam R$ 2.547.133,34, sem os honorários sucumbenciais, e procedeu à reanálise dos valores segundo os parâmetros que entendeu aplicáveis (Tema 905 do STJ, IPCA-E até a EC 113/2021 e, após, aplicação da sistemática prevista na referida emenda, além da incidência de juros de mora desde a citação).
O parecer consignou expressamente que “nada há a obstar quanto aos valores apurados” para os exequentes ARACY BITTENCOURT, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, DJANIRA MOREIRA MELLO, ELMO NATAL DO NASCIMENTO e EMIKO OZAKA, reconhecendo a correção dos montantes individualmente indicados . Em relação aos demais, o INSS declarou discordância, apontando divergências de proporcionalidade especificamente quanto às exequentes CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK e ELZA TEIXEIRA SABORE, bem como diferenças de valores e suposta majoração indevida dos honorários advocatícios para ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ALTINO BATISTA DA COSTA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA e ERONICE JOSE DA SILVA, concluindo pela existência de excesso de execução no montante global de R$ 93.864,92, além da necessidade de retenção de PSS no valor total de R$ 166.041,40.
Sobreveio despacho determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos segundo os parâmetros fixados por este Juízo. A Contadoria apresentou os cálculos atualizados e individualizados. Intimados acerca do laudo contábil, os exequentes manifestaram expressa concordância com os valores apurados pela Contadoria Judicial, requerendo a homologação dos cálculos e a expedição das respectivas requisições de pagamento, bem como pleitearam a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
O INSS, regularmente intimado para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, permaneceu inerte. Posteriormente, o exequente ALTINO BATISTA DA COSTA formulou pedido de desistência do presente cumprimento exclusivamente em relação à sua pessoa, informando que promove a execução do mesmo título judicial em processo distinto, distribuído em seu domicílio, requerendo a extinção do feito quanto a si, a fim de evitar duplicidade de pagamento.
É o relatório.
Decido. Inicialmente, requer a parte exequente o benefício da gratuidade de justiça, ao argumento de que aufere rendimentos mensais líquidos inferiores a dez salários mínimos, conforme comprovado por meio de contracheque juntado aos autos. Com efeito, o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que a alegação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa de veracidade. No caso concreto, os documentos acostados demonstram que a parte autora percebe rendimentos líquidos abaixo do patamar de dez salários mínimos, parâmetro usualmente reconhecido pela jurisprudência como indicativo suficiente da hipossuficiência econômica.
Desse modo, presente a presunção legal de pobreza, defiro o pedido de gratuidade da justiça. No mérito, a controvérsia instaurada limita-se à alegação de excesso de execução suscitada pelo INSS, especialmente quanto à metodologia de cálculo e à proporcionalidade da GDASS em relação a determinados exequentes. Conforme se extrai do PARECER TÉCNICO n. 04545/2025/NCT-EQ-TEC/ECALC1/PGF/AGU (ID 2186411265), a autarquia expressamente consignou inexistir óbice quanto aos valores apresentados pelos autores ARACY BITTENCOURT, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, DJANIRA MOREIRA MELLO, ELMO NATAL DO NASCIMENTO e EMIKO OZAKA, limitando-se a reconhecer o montante exequendo por eles apurado.
Especificamente, o INSS não apresentou impugnação aos cálculos elaborados pelos seguintes exequentes, nos montantes indicados na planilha de ID 2134265189: ARACY BITTENCOURT – R$ 97.836,23; ARGEMIRO LINO DA SILVA – R$ 111.699,29; ARILDA MARIA COELHO PARREIRA – R$ 150.182,48; ARLETE LUZIA DE MORAES – R$ 183.588,75; BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA – R$ 183.588,75; DJANIRA MOREIRA MELLO – R$ 183.588,75; ELMO NATAL DO NASCIMENTO – R$ 109.438,21; EMIKO OZAKA – R$ 96.879,65.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação específica ou a concordância expressa com os valores apresentados autoriza sua homologação, sobretudo quando acompanhados de memória discriminada e compatíveis com os parâmetros fixados no título executivo. Não havendo controvérsia concreta, impõe-se o reconhecimento do montante executado como devido. Assim, quanto a esses exequentes, homologo os valores apresentados pela parte autora, correspondentes ao principal atualizado e aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, nos termos da planilha constante dos autos (ID 2134265189).
No que concerne aos demais exequentes, a Contadoria Judicial, em cumprimento à determinação deste Juízo, elaborou nova conta (ID 2206816035), observando os critérios definidos no despacho judicial e os parâmetros técnicos constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Da análise do demonstrativo, verifica-se que os cálculos refletem fielmente a correta pontuação da GDASS, afastando a tese de proporcionalidade defendida genericamente pela autarquia, bem como aplicam adequadamente os juros de mora e a correção monetária segundo a orientação jurisprudencial consolidada.
Desse modo, a impugnação do INSS merece acolhimento apenas parcial, para reconhecer eventual excesso nos limites apurados tecnicamente, mas não para afastar os critérios adotados pela Contadoria Judicial, que se mostram consentâneos com o título executivo e com a orientação vinculante dos tribunais superiores. Diante disso, homologo os cálculos da Contadoria Judicial em relação aos seguintes exequentes: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS – R$ 92.092,14; CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK – R$ 71.895,68; CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES – R$ 167.218,93; DAYSE DANTAS OLIVEIRA – R$ 133.865,64; DELZA MARIA DUARTE DE MELO – R$ 92.886,85; EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE – R$ 169.540,68; ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO – R$ 214.194,65; ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS – R$ 119.904,54; ELZA TEIXEIRA SABORE – R$ 101.445,22; ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA – R$ 117.907,98; ERONICE JOSE DA SILVA – R$ 119.624,16.
Registre-se, por fim, que a Contadoria Judicial não procedeu ao cálculo da verba honorária fixada na fase de conhecimento no percentual de 5%. Assim, deverá incidir o referido percentual sobre o montante principal ora homologado para cada exequente, em conformidade com o título executivo judicial, observando-se que tal verba possui natureza autônoma e pertence ao patrono constituído na fase cognitiva.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% do valor do excesso identificado, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Fica a exigibilidade de tal verba sucumbencial suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Por fim, defiro o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte exequente, no percentual de 5%, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/1994, conforme requerido e em atenção aos contratos de prestação de serviços advocatícios constantes do ID 2134265055.
Fica consignado que os valores devidos a esse título, quando requisitados, deverão indicar como beneficiária a sociedade de advogados Torreão Braz Advogados, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 37.***.***/0001-88, nos termos do art. 85, § 15, do CPC. No que se refere ao pedido formulado por ALTINO BATISTA DA COSTA, verifica-se que o exequente manifestou expressamente sua desistência do presente cumprimento de sentença em relação à sua pessoa, informando que promove a execução do mesmo título judicial em processo distinto, distribuído em seu domicílio, a fim de evitar duplicidade de pagamento.
Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é facultado à parte desistir da ação, independentemente do consentimento do réu, antes da sentença. Tratando-se de execução individualizada de crédito disponível, não há óbice jurídico ao acolhimento da manifestação de vontade do exequente, sobretudo quando evidenciada a finalidade de prevenir litispendência ou pagamento em duplicidade.
Não se constata prejuízo à parte contrária, tampouco afronta à ordem pública, razão pela qual deve ser homologada a desistência requerida. Assim, homologo a desistência formulada por ALTINO BATISTA DA COSTA, extinguindo o cumprimento de sentença em relação a referido exequente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito quanto aos demais exequentes.
Em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a exigibilidade da verba honorária pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão da gratuidade da justiça.
Diante do exposto: a) defiro o benefício da gratuidade da justiça aos exequentes, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil; b) homologo a desistência formulada por ALTINO BATISTA DA COSTA, extinguindo o cumprimento de sentença em relação a referido exequente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; c) acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, apenas para ajustar o quantum debeatur nos limites dos cálculos ora homologados; d) homologo os valores apresentados pela parte autora, nos termos da planilha de ID 2134265189, em relação aos exequentes: ARACY BITTENCOURT – R$ 97.836,23; ARGEMIRO LINO DA SILVA – R$ 111.699,29; ARILDA MARIA COELHO PARREIRA – R$ 150.182,48; ARLETE LUZIA DE MORAES – R$ 183.588,75; BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA – R$ 183.588,75; DJANIRA MOREIRA MELLO – R$ 183.588,75; ELMO NATAL DO NASCIMENTO – R$ 109.438,21; EMIKO OZAKA – R$ 96.879,65; e) homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 2206816035) em relação aos seguintes exequentes: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS – R$ 92.092,14; CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK – R$ 71.895,68; CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES – R$ 167.218,93; DAYSE DANTAS OLIVEIRA – R$ 133.865,64; DELZA MARIA DUARTE DE MELO – R$ 92.886,85; EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE – R$ 169.540,68; ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO – ; – ; – ; – ; – ; f) determino que sobre os valores principais ora homologados incida a verba honorária fixada na fase de conhecimento no percentual de 5%, a qual não foi incluída nos cálculos da Contadoria, devendo ser apurada por simples cálculo aritmético e acrescida ao montante individual de cada exequente; g) condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, fixados em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do , do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Preclusa a presente decisão, remetam-se autos à Central de Cumprimento de Julgados – CCJ para expedição das requisições de pagamento (RPV/Precatório), observando-se o desconto de PSS, se cabível.
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADEMILDE DANTAS DOS SANTOSJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARLETE LUZIA DE MORAESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DAYSE DANTAS OLIVEIRAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DELZA MARIA DUARTE DE MELOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALTINO BATISTA DA COSTAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ERONICE JOSE DA SILVAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOSJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELZA TEIXEIRA SABOREJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUEJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELMO NATAL DO NASCIMENTOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCKJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DJANIRA MOREIRA MELLOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARGEMIRO LINO DA SILVAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARILDA MARIA COELHO PARREIRAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EMIKO OZAKAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPSJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITEJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADEMILDE DANTAS DOS SANTOSJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARLETE LUZIA DE MORAESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DAYSE DANTAS OLIVEIRAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DELZA MARIA DUARTE DE MELOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALTINO BATISTA DA COSTAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ERONICE JOSE DA SILVAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOSJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELZA TEIXEIRA SABOREJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUEJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELMO NATAL DO NASCIMENTOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCKJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DJANIRA MOREIRA MELLOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARGEMIRO LINO DA SILVAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARILDA MARIA COELHO PARREIRAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EMIKO OZAKAJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPSJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITEJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, ALTINO BATISTA DA COSTA, CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK, ARILDA MARIA COELHO PARREIRA, ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS, DAYSE DANTAS OLIVEIRA, ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDO, ERONICE JOSE DA SILVA, ELZA TEIXEIRA SABORE, ELMO NATAL DO NASCIMENTO, ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS, ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE, ARGEMIRO LINO DA SILVA, ARLETE LUZIA DE MORAES, BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA, CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTES, DELZA MARIA DUARTE DE MELO, DJANIRA MOREIRA MELLO, EMIKO OZAKA, ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
Advogados
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB 28571/DF), ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), VITOR CANDIDO SOARES (OAB 60733/DF), AMANDA COSTA ALTOE (OAB 64547/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045035-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CELESTE MARIA NASCIMENTO FARTESJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELIENE REZENDE MONTEIRO TOLEDOJOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
R$ 214.194,65
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
R$ 119.904,54
ELZA TEIXEIRA SABORE
R$ 101.445,22
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
R$ 117.907,98
ERONICE JOSE DA SILVA
R$ 119.624,16
art. 98, § 3º
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DAYSE DANTAS OLIVEIRA
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DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
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ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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VITOR CANDIDO SOARES
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ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ERONICE JOSE DA SILVA
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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ELZA TEIXEIRA SABORE
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OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
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OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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ELMO NATAL DO NASCIMENTO
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VITOR CANDIDO SOARES
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CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARGEMIRO LINO DA SILVA
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VITOR CANDIDO SOARES
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ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EMIKO OZAKA
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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DAYSE DANTAS OLIVEIRA
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DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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VITOR CANDIDO SOARES
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ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ELMO NATAL DO NASCIMENTO
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VITOR CANDIDO SOARES
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CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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AMANDA COSTA ALTOE
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ERONICE JOSE DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARLETE LUZIA DE MORAES
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DAYSE DANTAS OLIVEIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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DELZA MARIA DUARTE DE MELO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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ALTINO BATISTA DA COSTA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ERONICE JOSE DA SILVA
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ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ELZA TEIXEIRA SABORE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
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VITOR CANDIDO SOARES
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ELMO NATAL DO NASCIMENTO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
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OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
DJANIRA MOREIRA MELLO
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
ADEMILDE DANTAS DOS SANTOS
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ARLETE LUZIA DE MORAES
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OAB: DF28571
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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DAYSE DANTAS OLIVEIRA
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DELZA MARIA DUARTE DE MELO
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ENEIDE DUARTE GUIMARAES NOBREGA
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ALTINO BATISTA DA COSTA
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VITOR CANDIDO SOARES
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BEATRIZ AUXILIADORA GOMES DA SILVA
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ERONICE JOSE DA SILVA
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ELODI ANDRADE MACEDO DOS SANTOS
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ELZA TEIXEIRA SABORE
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ARACY BITTENCOUR ALBUQUERQUE
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CATIA MARIA GAVINHO DE MAYRINCK
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DJANIRA MOREIRA MELLO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARGEMIRO LINO DA SILVA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ARILDA MARIA COELHO PARREIRA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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EMIKO OZAKA
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
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VITOR CANDIDO SOARES
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AMANDA COSTA ALTOE
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO
OAB: DF28571
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
VITOR CANDIDO SOARES
OAB: DF60733
AMANDA COSTA ALTOE
OAB: DF64547
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
