Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal Cível da SJAM
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- MARIA AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA
- Advogados
- MARCOS ORLANDO CONDE DO NASCIMENTO (OAB 10317/AM), NAYANE TATYARA GAMA MADUREIRA (OAB 219460/MG)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1045828-29.2026.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANE TATYARA GAMA MADUREIRA - MG219460 e MARCOS ORLANDO CONDE DO NASCIMENTO - AM10317 POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros
DESPACHO
Recebo os presentes autos. Defiro a gratuidade judiciária. Determino a notificação da autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, o que não foi determinado pelo Juízo Plantonista.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009. Vistas ao MPF para seu mister. Após, tornem os autos conclusos para julgamento.
Intime-se. Manaus, datado e assinado digitalmente. Juiz RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES