Execução Fiscal 0002962-64.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.823,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 21:38

Juntada de outras peças

27/05/2022, 10:41

Juntada de outras peças

25/05/2022, 16:37

Juntada de outras peças

19/05/2022, 11:56

Juntada de outras peças

19/05/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 14:24

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 13:54

Decisão

•16/12/2021, 13:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 21:38

Juntada de outras peças

27/05/2022, 10:41

Juntada de outras peças

25/05/2022, 16:37

Juntada de outras peças

19/05/2022, 11:56

Juntada de outras peças

19/05/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 13:29

Outras Decisões

16/12/2021, 13:29

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 00:15

Juntada de certidão

19/06/2021, 23:02

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:17

Juntada de volume

18/02/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2020, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

04/03/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/03/2020, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2020, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

10/10/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

25/11/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

10/11/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) vista pgf

04/08/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2016, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2016, 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

29/03/2016, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/01/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2015, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

12/03/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2015, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

17/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

14/10/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

14/10/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

23/08/2013, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/06/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/05/2011, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PGF

14/03/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

04/03/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2011, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2010, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/05/2010, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/05/2010, 17:51

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 16:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/11/2009, 18:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/11/2009, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - Raphael

05/12/2008, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2008, 09:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

03/12/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/11/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/11/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/11/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/11/2008, 12:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/10/2008, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAR DATAS PARA LEILÃO

24/09/2008, 14:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/07/2008, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2007, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

10/10/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR

11/04/2007, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2006, 09:39

INICIAL AUTUADA

05/07/2006, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2006, 18:27

Ato ordinatório

•20/06/2021, 00:15

Ato ordinatório

•02/03/2021, 11:19