1046358-63.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1046358-63.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: R & S BRASIL MINERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-00 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 10.810,74 DEZ MIL.

OITOCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22072614144084900001225393465 R & S Brasil Mineração Ltda Epp - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22072614150982300001225393466 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22072616121230400001225896431 Decisão Decisão 22072616155983000001225896455 Certidão Certidão 22080313173865700001240337947 Citação Citação 22080414250393600001242990947 Documentos Diversos Documentos Diversos 22080514001458700001245202431 Documentos Diversos Documentos Diversos 22092610070075800001321019944 1046358 Aviso de Recebimento 22092610072571400001321019948 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092610081738100001321019953 Certidão Certidão 22092615392151200001321881462 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100318323426300001332097449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100318323434400001332097450 Despacho Despacho 24052216070738900002108001583 Carta Precatória Carta Precatória 24071516361431900002116876905 Certidão Certidão 24071710455413500002117321576 Protocolo Documento Comprobatório 24071710455430000002117321630 Outras peças Outras peças 24072608364023000002118963869 PROCESSO_ 8001893-20.2024.8.05.0199 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Carta precatória devolvida 24072608364035500002118963919 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072608401160300002118964450 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24072608404405800002118964555 Documentos Diversos Documentos Diversos 24072912134316200002119304328 PROCESSO_ 8001893-20.2024.8.05.0199 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3 Documentos Diversos 24072912134331400002119304432 PROCESSO_ 8001893-20.2024.8.05.0199 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 2 Documentos Diversos 24072912134346000002119304438 PROCESSO_ 8001893-20.2024.8.05.0199 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Documentos Diversos 24072912134354800002119304443 Ofício Ofício 24080106484708400002119995430 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080618110197700002120947103 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080618110236900002120947105 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080618110257200002120947107 Despacho Despacho 26050712063543600002170636961 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Allan Emmanuel da SIlva RIbeiro Diretor de Secretaria