Processo Nº 1046384-47.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1046384-47.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

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Fevereiro 202615 eventos

1 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA, NELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS, THEREZA MOREIRA BELHAM, NELLY SILVA DE BARROS, MARIA DE JESUS MATOS AZEVEDO, LEONY MORITZ SILVA, NEA COUTINHO CORREA, JULIETA ALTOE DE MOURA, NILZA MACEDO MAIANI, THEOBALDA WALDOW DE SOUZA
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1046384-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2234876617 Destinatários: LEONY MORITZ SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DE JESUS MATOS AZEVEDO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILZA MACEDO MAIANI LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NEA COUTINHO CORREA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEREZA MOREIRA BELHAM LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) JULIETA ALTOE DE MOURA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2234876617).
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1 fev 202600:00 · há 8 meses
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2025

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Dezembro 20251 evento

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA, NELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS, THEREZA MOREIRA BELHAM, NELLY SILVA DE BARROS, MARIA DE JESUS MATOS AZEVEDO, LEONY MORITZ SILVA, NEA COUTINHO CORREA, JULIETA ALTOE DE MOURA, NILZA MACEDO MAIANI, THEOBALDA WALDOW DE SOUZA
Advogado
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB 19445/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1046384-47.2025.4.01.3400
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JULIETA ALTOE DE MOURA e Outros (9), relativamente ao crédito constituído no Mandado de Segurança nº 2004.34.00.048218-1 (0039118-61.2004.4.01.3400), impetrado pelo SINDICADO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL – UNAFISCO SINDICAL, tendo como objeto o pagamento das diferenças a título de Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes pagos aos ativos.
Diante da anuência do(s) beneficiário(s) aos cálculos apresentados pela União (ID 2205355890) em decorrência do Termo Judicial de Acordo Coletivo homologado pelo STJ, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores relativos aos seguintes exequentes:
1- JULIETA ALTOE DE MOURA - CPF: 024.***.***-86
2- NELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS - CPF: 070.***.***-72 Conforme previsto no contrato de mandato (procuração) e em termo de autorização, defiro o destaque de honorários contratuais de 5% em favor de Sergio Bermudes Advogados Associados, CNPJ n° 04.***.***/0001-78, e de 1% em benefício do Fundo de Execução do SINDIFISCO NACIONAL, CNPJ 03.***.***/0001-55. No que diz respeito aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (0,5%), pactuados no Termo Judicial de Acordo, a requisição não deverá ser feita no valor total constante na planilha de ID 2205355890, mas apenas sobre o somatório dos valores dos acordos individuais apreciados, ou seja, proporcionalmente aos substituídos que aderiram à proposta da União.
Considerando que ainda haverá a juntada de novos termos de adesão, a requisição dos honorários sucumbenciais deverá ser expedida na modalidade “parcial” a fim de que, com novas adesões, seja possível a expedição de outras requisições relativas à verba sucumbencial na forma “suplementar”. No mais, embora o valor devido a título de honorários sucumbenciais seja inferior ao patamar de 60 salários mínimos, a requisição deverá ser expedida no tipo “precatório”, isso porque, em respeito ao Tema 1142 do STF, essa verba sucumbencial deve ser considerada como um crédito único e indivisível em relação a todos os substituídos da ação coletiva, de sorte que, ao final, somando-se os honorários sucumbenciais calculados em cada cumprimento de sentença, o montante certamente será superior ao limite para expedição de RPV.
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Setembro 202512 eventos

2 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046384-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LEONY MORITZ SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DE JESUS MATOS AZEVEDO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NILZA MACEDO MAIANI LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NEA COUTINHO CORREA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEREZA MOREIRA BELHAM LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) JULIETA ALTOE DE MOURA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) NELLY SILVA DE BARROS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) THEOBALDA WALDOW DE SOUZA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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1046384-47.2025.4.01.3400

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