Execução Fiscal 0013540-35.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.299,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WANDER MIRANDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 11:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

11/11/2021, 11:09

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 15:30 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/11/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

11/11/2021, 11:08

Juntado(a) - Ata de audiência

11/11/2021, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:09

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2022, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2022, 17:08

SENTENÇA

•01/07/2022, 17:08

01/07/2022, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 11:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

11/11/2021, 11:09

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 15:30 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/11/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

11/11/2021, 11:08

Juntado(a) - Ata de audiência

11/11/2021, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:09

Juntado(a)

28/10/2021, 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:06

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 15:30 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

14/10/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 21:00

Juntado(a) - Recebidos os autos

08/10/2021, 13:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

08/10/2021, 13:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/10/2021, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER MIRANDA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER MIRANDA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013540-35.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WANDER MIRANDA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDER MIRANDA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013540-35.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WANDER MIRANDA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDER MIRANDA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:19

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2021, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2019, 08:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/06/2019, 08:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2019, 13:35

OUTROS

•08/10/2021, 13:01