Execução Fiscal 0065072-53.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2022, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:44

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•31/08/2021, 17:07

08/08/2022, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065072-53.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065072-53.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE VIEIRA PINTO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2020, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/01/2020, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2019, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2019, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 17:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

24/04/2019, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/10/2018, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2018, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

18/05/2017, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 17:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2016, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 13:27