Execução Fiscal 0007352-77.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 330.705,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA

CNPJ

Reu

FABIANO MARQUES ALVES

CPF

Reu

ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO

CPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 22:52

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:44

Juntada de Certidão

22/02/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 21:10

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 21:10

Conclusos para decisão

21/02/2022, 00:16

Juntada de Certidão

21/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 22:52

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:44

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 20:15

Ato ordinatório

•09/10/2025, 20:15

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Juntada de Certidão

22/02/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 21:10

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 21:10

Conclusos para decisão

21/02/2022, 00:16

Juntada de Certidão

21/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES ALVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES ALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007352-77.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA FABIANO MARQUES ALVES ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007352-77.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA FABIANO MARQUES ALVES ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007352-77.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA FABIANO MARQUES ALVES ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007352-77.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA FABIANO MARQUES ALVES ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007352-77.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA FABIANO MARQUES ALVES ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007352-77.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COM. DE MADEIRAS PAVAO LTDA FABIANO MARQUES ALVES ALBERTO ALVES CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 20:04

Juntada de petição intercorrente

30/09/2020, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

19/07/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/07/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 117 EM 27 DE JUNHO DE 2019

27/06/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/05/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

30/04/2019, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

30/04/2019, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AYMORÉ CRÉDITO

29/04/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

09/01/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/04/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA REMESSA À PARTE EXEQUENTE

11/04/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

24/07/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

24/07/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: PGF

14/07/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

31/05/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 67 - 15 DE ABRIL DE 2016

15/04/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/04/2016, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2016, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2016, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/10/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

21/07/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

06/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2015, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

11/11/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF

30/09/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS

25/09/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

24/09/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/08/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF - IBAMA

10/06/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

29/05/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

26/05/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/04/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

27/03/2014, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

21/03/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

21/03/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 245 - 18.12.2013

14/01/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/12/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/12/2013, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2013, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2013, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

04/12/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

28/08/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

21/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 77/13

21/05/2013, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2013, 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 77/13

20/05/2013, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com Petição

17/04/2013, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2013, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 70

27/02/2013, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2013, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2013, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUANTE

19/10/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/09/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

05/09/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/08/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2012, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO FL. 14

02/08/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 118 - 20 JUNHO 2012

20/06/2012, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2012, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2012, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

11/06/2012, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 687/2011

05/12/2011, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

12/09/2011, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 17:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 18:27

Acórdão

•23/05/2025, 18:12

Acórdão

•28/11/2024, 18:40

Despacho

•29/08/2023, 13:00

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 19:44

Ato ordinatório

•01/03/2022, 18:00

Decisão

•22/02/2022, 21:10

Despacho

•25/03/2021, 15:30