Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
18/10/2022, 06:47Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/10/2022, 06:47Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJBA
06/06/2022, 14:59Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2022, 14:59Juntada de contrarrazões
23/05/2022, 16:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 10:26Decorrido prazo de FILIPE SOUSA PACHECO DE ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 02:16Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
11/05/2022, 17:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 10:18Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 10:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 10:18Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 10:18Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRENTE) e provido em parte
25/04/2022, 10:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 18:33Juntada de manifestação
29/03/2022, 13:37