Execução Fiscal 0013280-65.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 7.007.433,52

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS EDUARDO YANCKOUS MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO YANCKOUS MACHADO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:34

Publicado Ato ordinatório em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:34

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO YANCKOUS MACHADO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:12

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO YANCKOUS MACHADO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

Documentos

Despacho

•18/02/2021, 21:44

Ato ordinatório

•18/02/2021, 21:44

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legal

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06/03/2021, 02:34

Publicado Ato ordinatório em 22/02/2021.

06/03/2021, 02:34

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO YANCKOUS MACHADO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:12

Juntada de manifestação

07/11/2020, 09:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 06:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2020, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

24/09/2019, 12:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

24/09/2019, 12:40

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

20/09/2019, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

11/03/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 20:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVEI PROVISIORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETEMRINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

06/02/2017, 13:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2017, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02- POS

04/06/2014, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

24/03/2014, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 13:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/04/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/04/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2013, 11:46

INICIAL AUTUADA

21/03/2013, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2013, 17:45