Execução Fiscal 0009125-08.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.383.947,90

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 98233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2021, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•10/03/2021, 15:01

04/08/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2021, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009125-08.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009125-08.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANKING EDITORA JORNALISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 22:53

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 22:53

Juntado(a) - Petição Inicial

29/10/2020, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 6789-41.2010.4.01.3802, em apenso."

03/09/2018, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 31-08-2018.

03/09/2018, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 3283-52.2013.4.01.3802, em apenso."

08/08/2018, 15:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2018, 15:20

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/08/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

15/06/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 02/02/2018

01/02/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 07:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 07:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

05/12/2017, 07:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

05/12/2017, 07:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

01/12/2017, 10:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 30-11-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

01/12/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM REMETIDOS NO DIA 27/10/2017

26/10/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e constatação

21/09/2017, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2017, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2017, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2017, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM RETIRADOS PELA PFN, NO DIA 07/07/2017

06/07/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/06/2017, 08:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/06/2017, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

22/05/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-05-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

22/05/2017, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 07/04/2017

06/04/2017, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

28/03/2017, 10:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2017, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2016, 12:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 07:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/12/2016, 07:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 07:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 17:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2016, 17:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 17:37