1049816-63.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1049816-63.2023.4.01.3200 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO:EXECUTADO: ERONILDO NEVES DA MOTA VALOR DA DÍVIDA : R$ 2.969,66 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: ERONILDO NEVES DA MOTA para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23112415510945400001910016332

01. Petição Inicial Inicial 23112415583895600001910016339

02. Procuração Procuração 23112415583895600001910016344

03. Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 23112415583895600001910016348

04. CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23112415583895600001910016350

05. CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 23112415583895700001910016352 Certidão Certidão 23121412035328500001944048876 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23121412381724900001944156839 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010212191777700001958122872

06. GRU_CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 24010212203154200001958122878

07. Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 24010212203154200001958144830 Decisão Decisão 23121413345500500001944301370 Citação Citação 24080111154553100002120053348 Termo Termo 24080610182985300002120057458 PROCESSO 1049816-63.2023.4.01.3200 - COMPROVANTE RESUMIDO DE POSTAGEM ELETRÔNICA - ERONILDO NEVES DA Documento Comprobatório 24080610182999700002120057578 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25011412563773200002146190946 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25011412574160100002146191173 Petição intercorrente Petição intercorrente 25011513370607500002146385232 Carta Precatória Carta Precatória 25070419421956600000034579422 Carta Precatória Carta Precatória 25070419421956600000034579422 Certidão Certidão 25070610192401400000038521472 comprovante PROJUDI - 1049816-63.2023.4.01.3200 Outras peças 25070610192416200000038521514 Termo Termo 26031718484559600002160169085 certidão do oficial de justiça - 806-62.2025.8.04.7700 Carta precatória devolvida 26031718491278700002160169271 Ofício da Comarca de Uarini - 806-62.2025.8.04.7700 Outras peças 26031718492478400002160169316 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26031816535954500002160420054 Petição intercorrente Petição intercorrente 26032510374175300002161893874 Manaus (AM), 13 de abril de 2026. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]